O anúncio do fim da bandeira de escassez hídrica deve trazer um alívio apenas momentâneo para os brasileiros. A queda na conta de luz, aliás, não é um consenso entre os analistas. Na prática, uma redução, se houver, será pequena.
Na quarta-feira (6), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou que o fim da bandeira tarifária 'escassez hídrica', a partir de 16 de abril, traria uma redução de 20% na conta de luz do consumidor residencial. A bandeira que passará a vigorar será a verde, sem cobrança adicional, portanto.
Faltou explicar, no entanto, que as principais distribuidoras devem passar por reajustes tarifários nos próximos meses e que, dessa forma, o benefício obtido com a mudança da bandeira tarifária deve ser diluído ao longo do ano.
A consultoria PSR, por exemplo, estima um reajuste tarifário de 15% e prevê uma queda na conta de luz de 6,5% Já um exercício realizado pela TR Soluções mostra que, com a mudança da bandeira, a conta deve ter uma redução média imediata de 12,5% – mas, até o final do ano, vai ficar 6,09% mais cara.
As projeções para o impacto na conta de energia destoam porque o cenário para a bandeira tarifária varia entre as empresas. A PSR prevê bandeira verde até o fim do ano; a TR Soluções avalia que a bandeira amarela deve vigorar por alguns meses no segundo semestre.
Os reajustes tarifários são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e serão influenciados por uma inflação elevada - hoje em dois dígitos.
Os reajustes têm datas distintas para as várias distribuidoras que operam no Brasil. Na cidade de São Paulo, a decisão para a Enel está marcada para julho. Em Minas Gerais, a expectativa é a de que a tarifa da Cemig seja reajustada em maio.
Sistema de bandeiras tarifárias
A bandeira 'escassez hídrica' é a que mais encarece o custo da energia e adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos.
Em vigor desde setembro do ano passado, ela foi criada na tentativa de cobrir os custos adicionais para a geração de energia por conta da falta de chuvas nos reservatórios, como o acionamento das termelétricas – a energia gerada por essas usinas custa mais caro que aquela vinda das hidrelétricas.
As contas de energia passaram a funcionar em 2015 com o sistema de bandeiras tarifárias.
Pelo modelo, as bandeiras, com as cores verde, amarela e vermelha, indicam as condições de geração de energia no país e funcionam como um "semáforo de trânsito" — sinalizando o custo de geração de energia para o consumidor.
Se temos poucas chuvas e as termelétricas estão acionadas, o custo sobe e adotamos as bandeiras amarela ou vermelha. Se os reservatórios estão cheios, não usamos as termelétricas e a bandeira é verde.
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