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Argentina entre os 10 piores países em direitos trabalhistas; Brasil na categoria 4, revela estudo da CSI

Argentina entra na lista dos 10 piores países em direitos trabalhistas, segundo estudo da CSI. Brasil está na categoria 4.
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Amanda Clark

Argentina entra na lista dos piores países para direitos dos trabalhadores

A Argentina se juntou a Panamá e Equador entre os "10 piores países do mundo" para os direitos dos trabalhadores, conforme revelado em estudo divulgado pela Confederação Sindical Internacional (CSI). Esses três países latino-americanos integram um grupo alarmante ao lado de Belarus, Egito, Essuatíni, Mianmar, Nigéria, Tunísia e Turquia, de acordo com o mais recente relatório Índice Global dos Direitos.

A situação na Argentina é particularmente preocupante, representando uma queda sem precedentes nas garantias laborais. O país caiu para a categoria 5, registrando o segundo ano consecutivo de deterioração em sua classificação de direitos trabalhistas. "As condições para os trabalhadores e os sindicatos tornaram-se cada vez mais repressivas e hostis sob o governo de extrema direita do presidente Javier Milei", destaca o estudo.

Deterioração brusca dos direitos na Argentina

A classificação da Argentina piorou drasticamente, passando da categoria 3 para a 5 em apenas dois anos. O grupo 5 corresponde aos países com "direitos não garantidos", o pior nível já alcançado pela nação sul-americana no Índice. Esse retrocesso se deve à transição de "violações regulares dos direitos" para uma situação em que "os trabalhadores não têm seus direitos garantidos".

A CSI alertou que "a Argentina instituiu um protocolo antibloqueio para manter 'a ordem pública em caso de bloqueios de estradas', pelo qual se autoriza o uso indiscriminado da força policial". Essa medida ilustra como o governo utiliza ferramentas legais para reprimir manifestações trabalhistas e sindicais.

Situação no Panamá e Equador

No caso do Panamá, a CSI afirmou que "trabalhadores e sindicatos desse país centro-americano carecem de garantias quanto a seus direitos básicos e enfrentam uma opressão constante por parte dos empregadores e do Estado". Sobre o Equador, o relatório apontou que "os legisladores equatorianos promulgaram em 2025 uma lei que permite realizar vigilância sem ordem judicial, bem como interceptar comunicações e coletar dados privados".

Brasil na categoria 4: violações sistemáticas

O Brasil aparece no grupo 4, junto com Costa Rica, El Salvador, Peru e Trinidad e Tobago, referente aos países com "violações sistemáticas de direitos". Embora não esteja entre os piores, a classificação brasileira ainda indica desafios significativos no cumprimento das garantias trabalhistas fundamentais.

América Latina enfrenta crise de direitos trabalhistas

De forma geral, a América Latina "continua sendo a região mais letal para os trabalhadores e seus representantes, com execuções extrajudiciais registradas na Colômbia e no México". A CSI alertou que "em cerca de 9 em cada 10 países foi violado o direito de greve e impedido o registro de sindicatos. Em aproximadamente metade dos 25 países da região, trabalhadores foram detidos ou encarcerados".

Uruguai: exceção na região

O único país latino-americano no grupo 1 ("violações esporádicas") é o Uruguai, ao lado de Alemanha, Áustria, Dinamarca, Islândia, Irlanda, Noruega e Suécia. O estudo destaca que o Uruguai constitui "uma exceção em uma região amplamente caracterizada pela repressão sindical e pela exploração".

Dimensão global da crise

Luc Triangle, secretário-geral da CSI, afirmou que "o Índice 2026 revela que a crise dos direitos dos trabalhadores já não se limita a alguns poucos países: ela agora está no centro das democracias". "Os governos já não protegem os trabalhadores e, em alguns casos, contribuem para enfraquecer seus direitos", acrescentou.

Esse relatório, elaborado pela CSI desde 2014, classifica 151 países com base em 97 indicadores fundamentados em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em sua jurisprudência. A análise oferece uma visão abrangente das condições laborais globais e serve como ferramenta importante para advocacy em prol dos direitos dos trabalhadores.

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