Engana-se quem pensa que o direito ao aborto é algo novo. Na realidade, a prática era comum na Antiguidade — e foi uma mistura de avanço científico com domínio religioso cristão em sociedades de patriarcado consolidado que fez com que, com o passar dos séculos, a interrupção voluntária da gravidez passasse a ser estigmatizada e, muitas vezes, proibida.
Tanto na Grécia como na Roma da Antiguidade, o aborto era visto como algo comum. A oposição à prática, quando havia, não se dava em defesa do embrião ou do feto, mas nos casos em que o pai argumentava que não queria ser privado do direito de um filho que julgava já ser seu. Vale ressaltar que eram sociedades em que a mulher era considerada propriedade de seu marido.
Religião
Na Bíblia, também há indicações de que o aborto era praticado nas sociedades antigas do Oriente Médio. Há uma menção no Livro do Êxodo e, principalmente, uma passagem no Livro dos Números. Nesta, está a instrução do que fazer "quando a mulher de alguém se desviar, e transgredir contra ele".
Onda conservadora
"O controle do corpo da mulher está sempre colocado em pauta, está sempre pressuposto. E o [direito ao] aborto é fundamental porque temos de ter o direito de decidir sobre nosso corpo", afirma a historiadora Rosin. "Uma mulher não é um hospedeiro, não é uma chocadeira."
"Em última instância, [praticar ou não o aborto] essa é uma decisão da mulher, não deveria, um tema tão espinhoso e tão delicado, um tema como este não deveria ser politizado nesse nível", diz Moraes.
O historiador demonstra preocupação porque "a onda conservadora que vemos nos Estados Unidos" tem "reflexos aqui, porque o Brasil é uma cópia malfeita do que acontece lá, uma espécie de puxadinho".
"Desde o momento em que temos Estado com suas próprias leis, [permitir ou não o aborto] é um sinal de estabilidade democrática e de proteção aos direitos fundamentais", defende Debora Diniz, professora na Universidade de Brasília (UnB).
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