Poucas horas depois de o governo da França ter recorrido a um artigo da Constituição para aumentar a idade de aposentadoria sem a aprovação dos deputados, há protestos em andamento em várias cidades do país europeu nesta quinta-feira (16).
Em Paris, havia mais de 6 mil pessoa na Place de la Concorde no fim do dia. Os sindicatos franceses já anunciaram que planejam outro dia de greves e manifestações, disse uma porta-voz.
"A frente sindical unida continua a exigir a retirada da reforma e pede outro dia de greves e manifestações na quinta-feira, 23 de março", disse a dirigente sindical linha-dura da CGT, Catherine Perret, em entrevista coletiva.
O governo do presidente Emmanuel Macron invocou poderes constitucionais especiais para aprovar uma reforma previdenciária muito contestada sem votação na Assembleia Nacional, onde seu partido de centro não tem maioria absoluta.
O que foi aprovado e de que maneira?
A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, ativou pela 100ª vez desde 1958, o artigo 49.3 da Constituição, que permite adotar uma lei sem o voto do Parlamento quando o governo não conta com a maioria necessária.
Considerado por seus críticos como um mecanismo antidemocrático, o governo do presidente liberal Emmanuel Macron decidiu recorrer a ele para aprovar o impopular aumento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos.
"O primeiro-ministro pode, após deliberação do Conselho de Ministros, levantar a responsabilidade do Governo ante a Assembleia Nacional sobre a votação de um texto", diz o referido artigo, permitindo, assim, a aprovação sem que os legisladores expressem sua opinião a respeito.
Há como a medida ainda ser derrubada?
Os deputados podem impedir a aplicação da lei apenas se, nas "24 horas seguintes", apresentarem moção de censura contra o governo, a qual deverá ser submetida à votação, especifica o artigo da Constituição de 1958.
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