Parlamento húngaro aprova emenda constitucional histórica
O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira uma emenda constitucional que estabelece um limite máximo de oito anos para o mandato de primeiros-ministros. A medida representa uma vitória política significativa para o atual premier Péter Magyar e impossibilita que Viktor Orbán, seu antecessor, retorne ao cargo executivo do país.
A emenda constitucional foi aprovada com 135 votos a favor e 50 contrários, necessitando agora apenas da assinatura do presidente Tamás Sulyok para entrar em vigor. Esta decisão marca um ponto de inflexão importante na política húngara, após 16 anos de governo Orbán que chegaram ao fim em abril deste ano.
O contexto político da mudança constitucional
Viktor Orbán governou a Hungria durante 16 anos consecutivos até ser derrotado nas eleições de abril pelo partido Tisza, liderado por Péter Magyar. O partido vencedor conquistou uma maioria de dois terços no Parlamento, conferindo-lhe poder suficiente para alterar a Constituição. Pela nova regra, nenhum primeiro-ministro desde 1990 poderá exercer mais de dois mandatos, independentemente de os períodos serem consecutivos ou não.
O partido Fidesz, liderado por Orbán, votou contra a emenda. O ex-primeiro-ministro criticou a decisão, argumentando que o governo Tisza está no poder há apenas um mês e não deveria planejar permanecer no cargo durante oito anos. Balázs Orbán, ex-diretor político do líder nacionalista, acusou o governo de utilizar seu poder para "excluir um adversário da disputa democrática".
Alívio na União Europeia
A vitória de Magyar nas eleições húngaras trouxe enorme alívio à União Europeia, que durante 16 anos foi obrigada a lidar com Viktor Orbán, um primeiro-ministro nacionalista próximo a Vladimir Putin e Donald Trump. Orbán bloqueou inúmeras iniciativas de apoio à Ucrânia durante seu mandato, criando tensões constantes com os demais membros da UE.
Quem é Péter Magyar e suas promessas
Péter Magyar é um advogado conservador que era aliado de Orbán, mas se tornou seu principal oponente nos últimos anos. Ganhou destaque em 2024 após um escândalo envolvendo o perdão de abusos contra crianças. Magyar é um comunicador hábil tanto nas redes sociais quanto em campanhas políticas, e promete desmantelar o sistema político de Orbán "tijolo por tijolo".
O novo primeiro-ministro prometeu combater a corrupção, melhorar serviços públicos como a saúde e impulsionar reformas para desbloquear bilhões de euros em fundos da União Europeia para a Hungria. No plano internacional, comprometeu-se a transformar o país em um parceiro confiável da Otan e da UE, além de ser crítico em relação à Rússia, contrariando a postura de seu antecessor.
Continuidades e diferenças na política de Magyar
Assim como Orbán, Magyar recusa-se a enviar armas à Ucrânia e se opõe a uma integração acelerada na UE. No entanto, rejeita a retórica hostil que Orbán mantinha em relação a Kiev. Em relação à imigração, sua postura é ainda mais rígida que a de Orbán, prometendo encerrar o programa governamental de trabalhadores convidados. Quanto aos direitos da população LGBTQIA+, sua visão tem sido vaga, embora defenda formalmente a igualdade perante a lei.
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