A Justiça federal dos Estados Unidos determinou nesta quarta-feira (16) que a pílula abortiva mifepristona, amplamente usada no país, só pode ser usada em algumas circunstâncias.
A mifepristona é utilizada em mais da metade dos abortos nos EUA. A decisão determina o seguinte:
A mifepristona só pode ser usada nas primeiras sete semanas de gravidez, ao invés de dez
A pílula não pode ser distribuída pelo correio.
A paciente precisa da receita de um médico para poder usar a mifepristona.
Meandros legais
Por enquanto, o medicamento será mantido no mercado, pois a decisão só entrará em vigor quando a Suprema Corte decidir se vai ou não analisar esse caso.
A decisão foi tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, no estado da Louisiana. Dois deles foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump.
O governo dos EUA tentou evitar essa decisão --para a Casa Branca, a decisão cabe ao órgão que analisa a segurança de remédios no país, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA).
Em uma audiência em maio, os três juízes rejeitaram os argumentos do governo para que a decisão sobre a permissão do uso do medicamento ficasse com a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), que aprovou seu uso há mais de duas décadas.
A FDA evitou emitir comentários sobre essa decisão, alegando que se trata de um processo que ainda está em andamento.
Ativismo de grupos antiaborto
Apesar de seu prolongado uso e validação médica no país, grupos antiaborto estão tentando proibir a mifepristona, alegando que não é segura.
Diversas disputas sobre direitos reprodutivos nos EUA estão sendo travadas.
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