Venezuela aprova lei para regular ONGs

A Venezuela aprovou uma lei para impor a ONGs uma regulamentação mais rigorosa, a primeira de um pacote de crise pós-eleitoral, nesta quinta-feira (15). A proposta passou, aprovada por unanimidade, pela Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, em meio a críticas à repressão do governo à oposição após uma eleição contestada em julho. A lei exigirá que as ONGs informem se seus doadores são venezuelanos ou estrangeiros, e foi proposta em 2023 por Diosdado Cabello, o segundo em comando do Partido Socialista. O texto não especifica o que acontece se uma ONG receber financiamento internacional. A aprovação ocorre pouco mais de duas semanas após a autoridade eleitoral do país declarar o presidente Nicolás Maduro o vencedor da eleição presidencial, apesar das contagens de votos publicadas pela oposição mostrarem que seu candidato obteve uma vitória contundente. O texto foi alvo de críticas de ativistas, que garantem que a lei restringirá os direitos civis. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos já havia pedido às autoridades para que interrompessem a aprovação de "leis que minem o espaço cívico e democrático". Cenário é de conflito e preocupação após eleições Também nesta quinta, após o presidente Lula propor que a Venezuela realize novas eleições, a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, chamou a proposição de "falta de respeito" com os venezuelanos. "A eleição já aconteceu", disse María Corina Machado ao ser questionada por um grupo de jornalistas do Chile e da Argentina sobre a proposta feita por Lula para que ambas as partes considerassem um novo pleito para resolver o impasse político no país. Lula sugeriu repetir as eleições durante uma entrevista à rádio T FM, do Paraná e disse que ligará para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.