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O que é maconha medicinal, que será distribuída de graça pelo SUS em São Paulo

Governo paulista regulamentou legislação que permite ao SUS distribuir gratuitamente medicamentos que tenham autorização
Amanda Omura

Amanda Omura

O governo de São Paulo regulamentou a lei que permite a distribuição de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado. Com isso, os pacientes que usam a cannabis medicinal no tratamento de doenças poderão ter acesso aos medicamentos de forma gratuita.

A cannabis é o gênero da planta a partir da qual também se produz a maconha. Ela vem sendo utilizada com sucesso no tratamento de uma série de doenças, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras.

Geralmente, o paciente usa óleos, pomadas, extratos ou medicamentos (alguns já disponíveis em farmácias) feitos a partir de substâncias presentes na maconha.

A regra aprovada pelo governo do estado de São Paulo só se aplica ao uso medicinal, ou seja, para medicamentos que tenham registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O uso recreativo da maconha segue proibido em todo o Brasil. Neste caso, o usuário, geralmente, fuma um cigarro com as flores da planta Cannabis sativa, mas também é possível consumi-la de outras maneiras, como ingerindo no meio de alimentos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), está em discussão a liberação do porte para consumo próprio. Veja aqui o que é mito e o que é verdade sobre a maconha recreativa.

Existe contra-indicação para o uso de medicamentos feitos com cannabis?
Sim. O uso de medicamentos feitos com substâncias ativas da cannabis não é recomendado para indivíduos com problemas de dependência química ou psicose.
Ainda que a dependência seja algo raro entre os usuários de maconha, não é recomendado o uso de medicamentos feitos com cannabis nessas pessoas.

Como vai ser feita a distribuição do medicamento em São Paulo?
Com a nova regra, os pacientes podem solicitar pelo SUS o medicamento, de forma gratuita. No entanto, a regulamentação estabeleceu um protocolo a ser seguido:
Pacientes precisam ter indicação médica;
Precisam passar por acompanhamento periódico;
E devem seguir protocolos clínicos.

Os medicamentos só serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde. Ou seja, vai ser necessária uma autorização prévia.

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