O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice Braga Netto. O caso começou a ser analisado na última terça-feira (10) e volta à pauta com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Os processos se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos em período eleitoral. A questão envolve o suposto uso irregular de sedes da Presidência para atos de campanha no ano passado.
Este tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral, pode levar o político à inelegibilidade por oito anos.
Em junho deste ano, o TSE já decidiu que Bolsonaro ficará fora da disputa eleitoral até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para o pleito de 2030, por uma diferença de dias, ele estará elegível, em tese.
Ações
As três ações são julgadas em conjunto, contra o ex-presidente e seu vice Braga Netto. Os casos tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula. Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Foram questionados os seguintes eventos:
coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República;
transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada;
Consequências
Os posicionamentos das partes e do MP Eleitoral não vinculam, ou seja, não obrigam que os ministros sigam na mesma linha.
Se os ministros concluírem que não houve irregularidades, o caso é arquivado.
Se concluírem que as ações procedem, podem condenar Bolsonaro e Braga Netto, ou apenas um deles, à inelegibilidade.
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