Liminar do ministro do STF atende ao diretório de Goiás e trava, por ora, a votação que extinguiria o partido.
Resumo
- O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu neste sábado (21) o congresso do Cidadania que votaria a incorporação do partido ao PP, segundo Metrópoles e ES Brasil.
- A liminar atende a uma reclamação do diretório do Cidadania em Goiás e vale até nova deliberação do ministro na ação.
- Zanin apontou risco de dano irreparável e aparente usurpação de competência do STF na decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia liberado o evento.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (21) os efeitos do congresso nacional extraordinário do Cidadania, convocado para votar a incorporação do partido ao Progressistas (PP). Segundo a CNN Brasil, a aprovação extinguiria a sigla e encerraria a federação com o PSDB. A liminar vale até nova deliberação do ministro na reclamação que tramita no tribunal.
O que decidiu o ministro
De acordo com o Metrópoles, a ação foi apresentada por Iure de Castro Silva, presidente estadual do Cidadania em Goiás. A ES Brasil informa que a reclamação foi do diretório goiano. O congresso estava marcado para as 14h do mesmo sábado.
Zanin entendeu que havia "grande probabilidade de dano irreparável", já que a incorporação significaria a extinção do partido, sem que houvesse decisão judicial sobre a urgência da questão, segundo o Metrópoles. O ministro também citou aparente usurpação da competência do Supremo.
O presidente nacional do Cidadania, deputado federal Alex Manente, havia mandado publicar no site do partido a suspensão do congresso. Segundo o Metrópoles, Zanin decidiu mesmo assim porque o cancelamento não estava documentado no processo. A ES Brasil relata que o ministro afirmou que a liminar evitaria que uma falha de comunicação causasse prejuízo de difícil reparação.
A disputa entre Zanin e Nunes Marques
O congresso havia sido liberado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, segundo a CNN Brasil. Em julho, conforme o Metrópoles, Nunes Marques determinou que Manente permanecesse na presidência do partido até o fim do processo eleitoral e afirmou que a solução definitiva do conflito caberia ao STF.
Na sexta-feira (20), feriado nacional, Nunes Marques proferiu duas decisões que beneficiaram Manente, de acordo com o Metrópoles. Em uma, extinguiu uma reclamação sobre o congresso por entender que ela havia perdido a eficácia. Na outra, reconheceu a competência da Justiça Eleitoral até a diplomação dos eleitos, em 18 de dezembro.
Zanin observou que a decisão de Nunes Marques, das 14h02, foi tomada quando já existia no STF a reclamação, protocolada às 11h52 e distribuída a ele por sorteio. Segundo o Metrópoles, o ministro também criticou a "aparente usurpação de competência do STF" e disse que o TSE decidiu em razão da urgência do período eleitoral.
Os dois lados no partido
Segundo a ES Brasil, o Diretório Nacional aprovou a convocação do congresso no sábado (14), por 21 votos a 6. O Metrópoles afirma que Manente tenta levar adiante a incorporação contra a maioria dos diretórios estaduais e contra protestos de integrantes históricos, entre eles Roberto Freire, fundador e presidente do partido até 2023, que anunciou sua desfiliação.
A ES Brasil informa que Freire disse que recorreria à Justiça contra a incorporação e defende manter a federação com o PSDB, formada em 2022. Manente é contrário a essa saída. A reportagem não encontrou nas fontes a manifestação de Manente ou do PP sobre a decisão de Zanin.
À CNN Brasil, Luzia Ferreira, integrante da Direção Nacional do Cidadania, disse que a extinção seria um "dano irreparável" e que o PP "não tem nada a ver" com a história do partido.
Situação eleitoral do partido
Conforme a ES Brasil, o Cidadania elegeu seis deputados federais em 2022 e nenhum neste ano. Sem alcançar a cláusula de barreira, a legenda precisa formar federação ou se incorporar a outra sigla para manter acesso a recursos e tempo de propaganda. O Metrópoles registra que o partido elegeu um único deputado estadual, em Goiás.
A ES Brasil também informa que, segundo o diretório goiano, pedidos urgentes para suspender o congresso aguardam análise do TSE desde outubro.
Foto: Reprodução/CNN Brasil
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