O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com um veto, a proposta que prorroga, at\u00e9 o fim de 2023, o prazo para empresas oferecerem cr\u00e9dito ou remarca\u00e7\u00e3o para shows, festivais e reservas tur\u00edsticas cancelados ou adiados devido \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, a empresa deve assegurar a remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o em cr\u00e9dito para compras futuras. Se isso acontecer, a empresa n\u00e3o precisa oferecer o reembolso em dinheiro como op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta vale para adiamentos ou cancelamentos de servi\u00e7os, de reservas e de eventos \u2013 como shows e espet\u00e1culos \u2013 que estavam marcados para o per\u00edodo entre 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O reembolso aos consumidores s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio caso a empresa n\u00e3o consiga oferecer a remarca\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito nos seguintes prazos:
at\u00e9 31 de dezembro de 2022, para os cancelamentos realizados at\u00e9 31 de dezembro de 2021; e
at\u00e9 31 de dezembro de 2023, para os cancelamentos realizados de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Caso o consumidor tenha adquirido o cr\u00e9dito at\u00e9 21 de fevereiro de 2022, data da publica\u00e7\u00e3o da MP, poder\u00e1 ser usado at\u00e9 o fim de 2023 \u2013 ainda que o cancelamento tenha sido realizado em 2021.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi apresentado como medida provis\u00f3ria pelo governo em fevereiro deste ano, e atualiza uma lei sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro que originalmente vinculava as regras ao decreto de calamidade p\u00fablica, que perdeu a efic\u00e1cia no dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara incluiu no texto a previs\u00e3o de que a lei seja adotada sempre que a Uni\u00e3o reconhe\u00e7a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional. O presidente, por\u00e9m, vetou esse trecho.<\/p>\n\n\n\n
O argumento \u00e9 que as medidas adotadas durante a pandemia de covid-19 foram espec\u00edficas para o enfrentamento dessa doen\u00e7a. “Ao permitir que as mesmas disposi\u00e7\u00f5es sejam utilizadas em contexto diverso, sem conhecer os desafios e as necessidades futuras, haveria o risco de n\u00e3o beneficiarem os consumidores”, argumentou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Artistas e palestrantes
As regras tamb\u00e9m valem para artistas, palestrantes e outros profissionais de conte\u00fado contratados entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022 que precisaram adiar ou cancelar seus eventos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida retira obriga\u00e7\u00e3o de que organizadores fa\u00e7am reembolso em dinheiro para os consumidores nesse per\u00edodo<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":10001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-10000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10000\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}