O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) abriu apura\u00e7\u00e3o sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pedido investiga\u00e7\u00e3o foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a cria\u00e7\u00e3o de um estado de emerg\u00eancia, previsto na PEC, \u00e9 um “subterf\u00fagio” para o governo turbinar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.<\/p>\n\n\n\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode haver cria\u00e7\u00e3o nem aumento de programas sociais em ano eleitoral. A n\u00e3o ser em casos excepcionais, como estado de emerg\u00eancia. O texto da PEC diz que a disparada do pre\u00e7o dos combust\u00edveis justifica o estado de emerg\u00eancia.
\u201cA decreta\u00e7\u00e3o do ‘estado de emerg\u00eancia’ n\u00e3o seria apenas um subterf\u00fagio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim\u201d, disse Furtado, autor da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao abrir a apura\u00e7\u00e3o, o TCU diz que vai analisar o pedido do MP com o objetivo de verificar se a PEC compromete o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. O TCU afirmou que pode haver na medida “retrocesso para o pa\u00eds”
“Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equil\u00edbrio fiscal das contas p\u00fablicas e de desrespeitar princ\u00edpios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) em poss\u00edvel retrocesso para o pa\u00eds”, afirmou o TCU.<\/p>\n\n\n\n
O TCU faz o controle externo cont\u00e1bil, financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e atua como \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Eventual abuso de poder econ\u00f4mico
O tribunal tamb\u00e9m vai pedir para o governo estudos sobre o impacto da PEC, tamb\u00e9m conhecida como PEC Kamikaze, em raz\u00e3o do alto volume de gastos que imp\u00f5e aos cofres p\u00fablicos. O TCU quer dados para saber se h\u00e1 abuso de pode econ\u00f4mico na medida.
“Determinar que, dada a imin\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o da PEC Kamikaze, o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas\/fam\u00edlias receber\u00e3o os benef\u00edcios criados\/ampliados com categoriza\u00e7\u00e3o por munic\u00edpio, g\u00eanero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precis\u00e3o se houve abuso do poder pol\u00edtico\/econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de outubro que se aproximam”, escreveu o TCU.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta defendida pelo governo estipula um estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds, o que permitiria o aumento de gastos<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":10023,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-10022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10022\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}