O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibir os pre\u00e7os dos combust\u00edveis antes e depois da lei que imp\u00f4s teto de 17% no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O decreto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (7) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, a finalidade da medida \u00e9 permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposi\u00e7\u00e3o do teto.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m define que o posto dever\u00e1 usar como par\u00e2metro de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O decreto vale at\u00e9 o final de 2022, mas n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para o posto que n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o do governo. Segundo o pr\u00f3prio Planalto, a ANP e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor apenas “orientar\u00e3o” os postos sobre a medida.<\/p>\n\n\n\n
Pre\u00e7o sobe em ano eleitoral
O projeto que limita o ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo foi aprovado pelo Congresso em 15 de junho e sancionado por Bolsonaro no dia 23.<\/p>\n\n\n\n
A medida faz parte de um conjunto de iniciativas do governo de conter a disparada da infla\u00e7\u00e3o em ano eleitoral, que prejudica a avalia\u00e7\u00e3o do governo junto aos eleitores.
Pelo texto, os combust\u00edveis passam a ser classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, o que impede que os estados cobrem taxa superior \u00e0 al\u00edquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, os combust\u00edveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados sup\u00e9rfluos e pagavam, em alguns estados, at\u00e9 30% de ICMS.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o in\u00edcio de julho, ao menos 22 estados e o DF reduziram o ICMS sobre combust\u00edveis, mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma a\u00e7\u00e3o no STF contra a lei .<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, estima-se um potencial de queda dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis ao consumidor de at\u00e9 R$ 1,55 por litro para a gasolina (-21% ante os pre\u00e7os da semana de 19 a 26 de junho) e de R$ 0,31 por litro no etanol hidratado (-6,3%).<\/p>\n\n\n\n
Estados entram com a\u00e7\u00e3o no STF contra lei
Governadores de onze estados entraram com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em mar\u00e7o e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incid\u00eancia do ICMS estadual em uma \u00fanica vez, com al\u00edquotas uniformes, em reais, sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Piau\u00ed, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Cear\u00e1 e Rio Grande do Sul.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os postos devem utilizar os pre\u00e7os de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":10058,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-10057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10057"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10057\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}