A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provis\u00f3ria que altera as regras para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago aos trabalhadores e regulamenta ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O texto agora vai para o Senado. A MP precisa ser aprovada at\u00e9 o dia 7, para n\u00e3o perder a validade. A expectativa \u00e9 que o Senado analise o texto ainda nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
Teletrabalho
A medida provis\u00f3ria regulamenta a ado\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido de trabalho. Os trabalhadores poder\u00e3o atuar a maior parte dos dias presencialmente, e a outra parte da semana remotamente, ou vice-versa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em 2020, primeiro ano de pandemia, 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros ficou de “home office”.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria estabelece ainda que a presen\u00e7a do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas espec\u00edficas, ainda que de forma habitual, n\u00e3o descaracteriza o trabalho remoto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea:
teletrabalho poder\u00e1 ser contratado por jornada, por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa
no contrato por produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicado o cap\u00edtulo da CLT que trata da dura\u00e7\u00e3o do trabalho e que prev\u00ea o controle de jornada
para atividades em que o controle de jornada n\u00e3o \u00e9 essencial, o trabalhador ter\u00e1 liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar
caso a contrata\u00e7\u00e3o seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular
teletrabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicado a aprendizes e estagi\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o
A MP deixa claro na lei que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usado para nenhum outro gasto que n\u00e3o seja compra de comida.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m passa a proibir, nos novos contratos, que as fornecedoras de t\u00edquetes-alimenta\u00e7\u00e3o deem descontos para as empresas que contratam o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, funcionava assim: uma empresa contratava R$ 100 mil em vale para seus funcion\u00e1rios, mas pagava um valor menor, como R$ 90 mil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto estabelece que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usado para outro fim que n\u00e3o seja compra de comida<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":10335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-10334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10334\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}