Empresas que decidiram voltar definitivamente ao trabalho presencial devido ao avan\u00e7o da imuniza\u00e7\u00e3o e queda de casos e mortes por Covid-19 podem exigir o retorno dos empregados que estavam em home office sem um tempo para adapta\u00e7\u00e3o? E os funcion\u00e1rios? Podem se recusar a voltar para os escrit\u00f3rios?<\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo o tira d\u00favidas com os advogados trabalhistas C\u00edntia Fernandes, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados, Lariane Del Vecchio, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do Stuchi Advogados, e Eduardo Pragm\u00e1cio Filho, s\u00f3cio do Furtado Pragm\u00e1cio Advogados.<\/p>\n\n\n\n
As empresas podem exigir o retorno dos empregados aos escrit\u00f3rios? Como isso deve ser feito?
De acordo com os advogados, a altera\u00e7\u00e3o do regime de home office para o presencial pode ser exigida pelo empregador. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio que seja garantido ao empregado um prazo de transi\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 15 dias para o retorno.<\/p>\n\n\n\n
O retorno ao escrit\u00f3rio precisa estar em contrato ou pode ser feito de forma verbal?
A altera\u00e7\u00e3o do trabalho em home office para o presencial exige formaliza\u00e7\u00e3o por meio de aditivo no contrato de trabalho, segundo Cintia e Pragm\u00e1cio Filho.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Lariane complementa que a convoca\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma escrita por meio de mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou carta registrada para que o empregador possa comprovar a convoca\u00e7\u00e3o.
O empregado pode se negar a voltar ao presencial?
Se o contrato de trabalho foi inicialmente firmado para o regime presencial, o empregado n\u00e3o pode se negar a voltar \u00e0 modalidade, a n\u00e3o ser que apresente atestado m\u00e9dico que impe\u00e7a o retorno.<\/p>\n\n\n\n
Caso o empregado n\u00e3o atenda \u00e0 exig\u00eancia de retorno, poder\u00e1 ser penalizado com advert\u00eancia, suspens\u00e3o ou demiss\u00e3o por justa causa, a depender da gravidade.<\/p>\n\n\n\n
A volta ao presencial engloba mudan\u00e7a no controle da jornada e no pagamento de horas extras?
De acordo com Cintia, o trabalho presencial permite o controle de jornada. Assim, com o retorno \u00e0s atividades presenciais, o empregado tem direito ao pagamento de horas extras.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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