As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o no pr\u00f3ximo domingo (2). Em meio \u00e0 disputa eleitoral, como ficam os direitos e deveres de patr\u00f5es e trabalhadores? A empresa pode obrigar os empregados a fazer campanha para os candidatos escolhidos por ela? Ou coagir os funcion\u00e1rios a votar em quem ela escolheu? \u00c9 permitido fazer propaganda eleitoral no ambiente de trabalho?<\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo o tira-d\u00favidas com o juiz Hilmar Raposo Filho, membro da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Propaganda Eleitoral; Adriane Reis de Ara\u00fajo, procuradora regional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; Alexandre Piovesan, juiz substituto da 2\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia; Ivani Bramante, desembargadora do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo), e com o BMA Advogados.
A empresa pode fazer campanha de candidato ou de partido no local de trabalho?
De acordo com o juiz Hilmar Raposo Filho, a Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/19, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de material de propaganda eleitoral nas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Pode ser realizada propaganda eleitoral nas instala\u00e7\u00f5es da empresa?
Apesar de a resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/19 proibir a veicula\u00e7\u00e3o de material de propaganda eleitoral nas empresas, o BMA Advogados lembra que \u00e9 poss\u00edvel utilizar adesivos em autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, bicicletas e janelas, desde que isso ocorra de maneira espont\u00e2nea e gratuita, e o material utilizado n\u00e3o exceda o tamanho de meio metro quadrado.
Trabalhadores podem ser punidos por fazer campanha fora das instala\u00e7\u00f5es de trabalho ou nas redes sociais?
N\u00e3o, segundo Raposo Filho. \u201cA liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no processo pol\u00edtico impedem esse tipo de medida\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode proibir que seus empregados usem camisetas de candidatos no ambiente de trabalho?
Sim, o empregador pode definir os padr\u00f5es de vestimenta dos empregados no ambiente de trabalho, afirma Raposo Filho.<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode oferecer vantagem ou coagir trabalhadores a votarem em algum candidato ou partido?
N\u00e3o, coagir trabalhadores em troca de voto \u00e9 crime e configura abuso de poder econ\u00f4mico, explica Raposo Filho.<\/p>\n\n\n\n
O que caracteriza ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho?
O ass\u00e9dio eleitoral consiste em abuso do poder empresarial pela coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou insist\u00eancia em influenciar o voto dos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 o pagamento de b\u00f4nus a funcion\u00e1rios que votarem nos candidatos defendidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao programa Trabalho e Justi\u00e7a, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Adriane Reis de Ara\u00fajo explica que outras atitudes podem configurar o ass\u00e9dio eleitoral, como a invas\u00e3o da privacidade ao exigir que o voto seja declarado pelos trabalhadores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Patr\u00f5es e empregados devem se atentar a regras em rela\u00e7\u00e3o a posicionamentos eleitorais<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":11043,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-11042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11042\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}