Alguns casos est\u00e3o sendo investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) por suspeita de coa\u00e7\u00e3o ou ass\u00e9dio eleitoral, quando h\u00e1 uma tentativa de orientar, comprar ou for\u00e7ar o voto em determinado candidato.
Mas, em meio \u00e0 disputa eleitoral, como ficam os direitos e deveres de patr\u00f5es e trabalhadores?<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode oferecer vantagem ou coagir trabalhadores a votarem em algum candidato ou partido?
N\u00e3o, coagir trabalhadores em troca de voto \u00e9 crime e configura abuso de poder econ\u00f4mico, explica Raposo Filho.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que o abuso de poder econ\u00f4mico, em mat\u00e9ria eleitoral, se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econ\u00f4mico, buscando beneficiar candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode fazer campanha de candidato ou de partido no local de trabalho?
De acordo com o juiz Hilmar Raposo Filho, a Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/19, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de material de propaganda eleitoral nas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Pode ser realizada propaganda eleitoral nas instala\u00e7\u00f5es da empresa?
Apesar de a resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/19 proibir a veicula\u00e7\u00e3o de material de propaganda eleitoral nas empresas, o BMA Advogados lembra que \u00e9 poss\u00edvel utilizar adesivos em autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, bicicletas e janelas, desde que isso ocorra de maneira espont\u00e2nea e gratuita, e o material utilizado n\u00e3o exceda o tamanho de meio metro quadrado.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores podem ser punidos por fazer campanha fora das instala\u00e7\u00f5es de trabalho ou nas redes sociais?
N\u00e3o, segundo Raposo Filho. \u201cA liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no processo pol\u00edtico impedem esse tipo de medida\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O que caracteriza ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho?
O ass\u00e9dio eleitoral consiste em abuso do poder empresarial pela coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou insist\u00eancia em influenciar o voto dos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 o pagamento de b\u00f4nus a funcion\u00e1rios que votarem nos candidatos defendidos pela empresa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em meio \u00e0 disputa eleitoral, como ficam os direitos e deveres de patr\u00f5es e trabalhadores? Veja tira-d\u00favidas<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":11169,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-11168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11168"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11168\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}