A proximidade do fim do ano traz, aos trabalhadores brasileiros, a expectativa pelo pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, uma conquista obtida h\u00e1 mais de 60 anos, com a sua san\u00e7\u00e3o, em 13 de julho de 1962, pelo ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart.
A Lei 4.090\/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o deputado Aar\u00e3o Steinbruch (PTB-RJ) afirmava que as empresas costumavam pagar gratifica\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situa\u00e7\u00e3o que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. A discuss\u00e3o durou tr\u00eas anos, em meio a press\u00f5es de entidades empresariais e de sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Todo trabalhador em regime CLT que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que n\u00e3o tenha sido demitido por justa causa tem direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o contemplados pelo benef\u00edcio todos os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e dom\u00e9stico, al\u00e9m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Como calcular o valor?
O sal\u00e1rio integral do trabalhador \u00e9 divido em 12 vezes, somados ainda adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, e multiplica-se o resultado pelo n\u00famero de meses trabalhados. Se o trabalhador trabalhou os 12 meses do ano, receber\u00e1 um sal\u00e1rio a mais. Sen\u00e3o, ter\u00e1 direito ao 13\u00ba proporcional aos meses trabalhados.
O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: a cada m\u00eas em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1\/12 (um doze avos) do sal\u00e1rio total de dezembro. Dessa forma, o c\u00e1lculo do 13\u00ba considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.<\/p>\n\n\n\n
As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio e devem incidir na base de c\u00e1lculo da verba. Na segunda parcela do 13\u00ba, devem ser acrescidas as m\u00e9dias das horas extras trabalhadas. Para o c\u00e1lculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar \u00e0 m\u00e9dia de horas mensal. Depois, calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prev\u00ea que \u00e9 preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, \u00e9 necess\u00e1rio multiplicar esse valor por 1,5.<\/p>\n\n\n\n
Gorjetas e comiss\u00f5es tamb\u00e9m devem entrar na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. J\u00e1 as di\u00e1rias de viagem s\u00f3 influem na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba se excederem 50% do sal\u00e1rio recebido pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n
As faltas n\u00e3o justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ser\u00e3o consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo m\u00eas, o empregado perder\u00e1 o direito a 1\/12 do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o pagamento?
Cabe ao empregador a decis\u00e3o de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma \u00fanica vez, o pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 30 de novembro.
A primeira parcela deve ser paga entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro do mesmo ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde que foi criado, o 13\u00ba virou uma ferramenta para impulsionar a economia no fim do ano<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":11735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-11734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11734"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11734\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}