O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, apresente, no prazo de dez dias corridos, a vers\u00e3o atualizada do Plano de Redu\u00e7\u00e3o da Letalidade Policial. Ele determinou ainda que, no prazo m\u00e1ximo de 15 dias corridos, seja feita a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de c\u00e2meras de \u00e1udio e v\u00eddeo em fardas e viaturas dos batalh\u00f5es especiais das pol\u00edcias do RJ.<\/p>\n\n\n\n
No despacho assinado na ter\u00e7a-feira (6), Fachin determina tamb\u00e9m que o governo do estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RJ prestem esclarecimento, no prazo de dez dias, sobre as medidas adotadas relativas \u00e0 decis\u00e3o liminar do STF, sobre:<\/p>\n\n\n\n
restri\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros em a\u00e7\u00f5es policiais
preserva\u00e7\u00e3o dos locais de crime – evitando a remo\u00e7\u00e3o indevida de cad\u00e1veres
obrigatoriedade de per\u00edcia no local
cumprimento das diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es em per\u00edmetros onde estejam localizados escolas, creches, hospitais ou postos de sa\u00fade
No documento, o ministro tamb\u00e9m esclarecimentos sobre a investiga\u00e7\u00e3o dos agentes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica suspeitos da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal pelo MP.<\/p>\n\n\n\n
Pede ainda que esclarecimentos sobre a prioridade absoluta as investiga\u00e7\u00f5es de incidentes que tenham como v\u00edtimas crian\u00e7as ou adolescentes, al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes constitucionais para buscas domiciliares por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a e a obrigatoriedade de ter uma ambul\u00e2ncia presente nas opera\u00e7\u00f5es policiais.
Segundo Fachin, “h\u00e1 uma demora excessiva e injustific\u00e1vel para a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Redu\u00e7\u00e3o da Letalidade Policial”. No despacho, ele diz que as sugest\u00f5es apresentadas ao grupo de trabalho respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do plano foram rejeitadas, mas que seriam, em seu entender, medidas necess\u00e1rias para que a redu\u00e7\u00e3o efetiva de mortes em a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n\n\n\n
“Observei que o documento inicialmente apresentado pelo estado do Rio de Janeiro n\u00e3o continha os elementos indispens\u00e1veis para a sua aprecia\u00e7\u00e3o, nos termos em que decidido pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal. Por essa raz\u00e3o, foi determinada a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, assim como a readequa\u00e7\u00e3o do documento apresentado pelo estado do Rio de Janeiro, a fim de adapt\u00e1-lo \u00e0s propostas trazidas pela sociedade civil”, disse Fachin no documento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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