As empresas podem demitir um funcion\u00e1rio que participa de atos golpistas, como os ocorridos no \u00faltimo domingo? Para advogados trabalhistas, apesar de a CLT prever a pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios contra a seguran\u00e7a nacional como uma falta pass\u00edvel de rescis\u00e3o de contrato de trabalho por justa causa, \u00e9 necess\u00e1ria uma apura\u00e7\u00e3o cuidadosa dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Ricardo Souza Calcini, professor e coordenador trabalhista da Editora Mizuno, a CLT traz a possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa para pr\u00e1tica devidamente comprovada em inqu\u00e9rito administrativo de atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional. Mas, o advogado ressalta que ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o do processo legal em rela\u00e7\u00e3o aos envolvidos.
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 saber se a participa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 configurar ou n\u00e3o ato atentat\u00f3rio \u00e0 seguran\u00e7a nacional. Por ora, s\u00e3o acusa\u00e7\u00f5es, mas ainda sem o respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, e, sobretudo, condena\u00e7\u00e3o criminal\u201d, opina.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, se a simples pris\u00e3o preventiva pela participa\u00e7\u00e3o nos atos de domingo constitui comprova\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito administrativo, a\u00ed pode-se configurar a justa causa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Jos\u00e9 Carlos Wahle, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Veirano Advogados, o que o empregado faz fora do ambiente de trabalho n\u00e3o diz respeito ao empregador, o que torna delicada a hip\u00f3tese de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO empregador tem poder de orientar, de treinar, de disciplinar e de exigir conduta dentro do ambiente de trabalho, mas n\u00e3o deve interferir na vida privada do empregado\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n
Para o especialista, se o empregador identificar claramente, com muita seguran\u00e7a, que o seu empregado ou empregada de fato participou ativamente de atos de vandalismo e de invoca\u00e7\u00e3o de golpe militar, dever\u00e1 analisar a proporcionalidade da sua participa\u00e7\u00e3o nos fatos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA efetiva participa\u00e7\u00e3o do empregado em atos violentos e claramente ilegais, dos quais possam decorrer a vincula\u00e7\u00e3o da imagem do empregador a esses atos, com preju\u00edzos \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o, pode resultar na correta rescis\u00e3o do seu contrato de trabalho por justa causa\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n
Mas Wahle alerta que \u00e9 preciso ter cautela e avaliar se o funcion\u00e1rio de fato participou dos atos ou apenas estava ali como \u201ccurioso\u201d.
\u201cAgora, se o ato que o empregado pratica \u00e9 de uma natureza t\u00e3o grave que torna a conviv\u00eancia com os seus colegas ou a confian\u00e7a do empregador imposs\u00edvel de manter, apesar de esses atos n\u00e3o resultarem em preju\u00edzo ao empregador, \u00e9 recomend\u00e1vel uma demiss\u00e3o sem justa causa\u201d, diz Wahle.<\/p>\n\n\n\n
Calcini ressalta que todo e qualquer funcion\u00e1rio pode ser demitido, inclusive sem justa causa, tendo ou n\u00e3o participado dos atos golpistas. No entanto, para aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, devem ser observadas as hip\u00f3teses descritas no artigo 482 da CLT.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empregador pode demitir funcion\u00e1rio por justa causa, mas existem uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":12853,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12852"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12852\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}