O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) definiu em R$ 4.420,55 o novo valor do piso salarial dos professores de escolas p\u00fablicas. Um aumento de 14,95% com rela\u00e7\u00e3o ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. Quem paga s\u00e3o os estados e munic\u00edpios.
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) questiona a legalidade do aumento e orienta as prefeituras a n\u00e3o dar o reajuste. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), por outro lado, diz que o reajuste tem respaldo em lei.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), que re\u00fane as secretarias estaduais, pondera que o aumento segue as mesmas regras desde a implementa\u00e7\u00e3o legal do piso, mas aguarda uma solu\u00e7\u00e3o legislativa definitiva do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Quem paga o piso?
\u00c9 pago pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) repassados pela Uni\u00e3o, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste \u00e9 obrigat\u00f3rio?
Sim. De acordo com uma lei de 2008, o reajuste no piso salarial de professores deve ser anual e, em tese, deveria ser seguido por estados e munic\u00edpios. No entanto, nem sempre isso acontece.
O reajuste tampouco \u00e9 autom\u00e1tico. Mesmo com a publica\u00e7\u00e3o do aumento pelo MEC, cada estado e munic\u00edpio precisa depois oficializar o novo valor por meio de uma portaria pr\u00f3pria.
Qual \u00e9 a pol\u00eamica sobre o reajuste?
A pol\u00eamica \u00e9 em torno dos crit\u00e9rios usados para definir o percentual de reajuste. Um novo Fundeb entrou em vigor em 2021 e, por essa raz\u00e3o, a CNM, entidade que representa os munic\u00edpios, questiona as regras se basearem no Fundeb de 2007.
A CNM diz ainda que o crit\u00e9rio utilizado n\u00e3o respeita a Emenda Constitucional 108\/2020, que incluiu o art. 212-A na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que “lei espec\u00edfica dispor\u00e1 sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.”
O MEC defende haver “entendimento jur\u00eddico consolidado e vigente sobre a quest\u00e3o”, garantindo respaldo t\u00e9cnico e jur\u00eddico aos crit\u00e9rios de reajuste.
Por que a entidade que representa os munic\u00edpios questiona o reajuste?
A CNM argumenta que a atualiza\u00e7\u00e3o do piso n\u00e3o tem respaldo jur\u00eddico.
Ela defende que, na falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, os munic\u00edpios devem conceder reajuste aos professores considerando a infla\u00e7\u00e3o de 2022 e as condi\u00e7\u00f5es fiscais de cada cidade.
Que o crit\u00e9rio para c\u00e1lculo do aumento deveria seguir o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,93% em dezembro.
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a CNM questiona o reajuste. Em 2022, j\u00e1 havia feito isso ao criticar o reajuste de 33,24% anunciado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasi\u00e3o, argumentou que isso poderia “complicar a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos munic\u00edpios”.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Minist\u00e9rios ter\u00e3o 45 dias, prorrog\u00e1veis, para propor regras de valoriza\u00e7\u00e3o permanente do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":12949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12948\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}