Mandar dinheiro para fora do Brasil est\u00e1 mais f\u00e1cil e r\u00e1pido desde 30 de dezembro de 2022, data em que come\u00e7ou a vigorar a nova lei cambial (14.286).
A legisla\u00e7\u00e3o trouxe mudan\u00e7as significativas. Facilitou, por exemplo, a compra e venda de moeda estrangeira. Tamb\u00e9m aumentou o valor em esp\u00e9cie que n\u00e3o precisa ser declarado por viajantes que entrem ou saiam do Brasil (foi de R$ 10 mil para US$ 10 mil).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a realiza\u00e7\u00e3o das chamadas “remiss\u00f5es” foi simplificada. “Remiss\u00e3o” \u00e9 o termo utilizado pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), principal fonte de estat\u00edsticas sobre o tema, para tratar de opera\u00e7\u00f5es de baixos valores realizadas de e para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas ao redor do mundo.
Pela lei brasileira, s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50 mil com remetente no Brasil e destino em outros pa\u00edses. Segundo o Banco Central, em 2021 foram cerca de 11 milh\u00f5es de remiss\u00f5es feitas a partir do territ\u00f3rio nacional, grande parte em valores abaixo de US$ 200.<\/p>\n\n\n\n
O Banco Mundial considera que essas transfer\u00eancias s\u00e3o geralmente iniciadas por trabalhadores migrantes. Trata-se, principalmente, de valores enviados para pessoas pr\u00f3ximas, como familiares e amigos.
“Este fluxo de fundos privados \u00e9 consistente, mesmo durante tempos econ\u00f4micos mais dif\u00edceis, e desempenha papel crucial na ajuda humanit\u00e1ria no crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel”, diz a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) afirma que, em m\u00e9dia, trabalhadores migrantes enviam de US$ 200 a US$ 300 d\u00f3lares para seus pa\u00edses de origem periodicamente.
Outra situa\u00e7\u00e3o comum que exige o uso de remiss\u00f5es \u00e9 a de brasileiros e brasileiras que estudam fora do pa\u00eds e dependem do aux\u00edlio financeiro da fam\u00edlia que reside no territ\u00f3rio brasileiro. Apesar de a maioria desse tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira ser de pequenos valores, seu volume \u00e9 extenso: o Banco Mundial estimou que o montante de remiss\u00f5es feitas em 2022 correspondeu a cerca de US$ 794 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como era x como ficou
Antes, o tempo para realizar uma pequena remiss\u00e3o ia de cinco a 10 dias e n\u00e3o poderia ser feito digitalmente. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o prazo diminuiu para 24 a 48 horas e tende a ganhar velocidade com o passar do tempo \u2013 al\u00e9m de ter sido digitalizado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi simplificado o sistema que identifica a finalidade das opera\u00e7\u00f5es financeiras. Antes, havia mais de 200 c\u00f3digos diferentes para enquadrar a natureza da opera\u00e7\u00e3o cambial. Agora, s\u00e3o oito os c\u00f3digos que indicam o objetivo das transa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 50 mil que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Futuro da moeda
A nova lei cambial tem, entre seus objetivos de m\u00e9dio e longo prazo, a transforma\u00e7\u00e3o do real em moeda convers\u00edvel como o d\u00f3lar e o euro, ou seja, de ampla aceita\u00e7\u00e3o mundo afora. Dentre os passos vislumbrados pelo BC, est\u00e1 ainda a possibilidade de abrir e manter contas em real em institui\u00e7\u00f5es financeiras fora do Brasil. Hoje, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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