O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), Robson Braga, afirmou nesta quinta-feira (16) que a entidade mant\u00e9m seu entendimento contra o retorno do do voto de desempate a favor do Estado nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) \u2013 um \u00f3rg\u00e3o colegiado que julga disputas entre contribuintes e o fisco.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Robson Braga, da CNI, disse, entretanto, que realizar\u00e1 novas reuni\u00f5es com todos os setores da ind\u00fastria (empresas, associa\u00e7\u00f5es setoriais e federa\u00e7\u00f5es) para ver como esse ponto pode ser negociado.<\/p>\n\n\n\n
“Podemos negociar essa quest\u00e3o e ter uma proposta para apresentar ao Minist\u00e9rio da Fazenda (\u2026) Acho que, do jeito que est\u00e1 simplesmente, prejudica muito as empresas. Ent\u00e3o vamos olhar, mas talvez tenha negocia\u00e7\u00f5es a serem feitas”, declarou Braga a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, na gest\u00e3o Bolsonaro, uma lei eliminou voto de qualidade e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf.<\/p>\n\n\n\n
A medida contribuiu para reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais e piorar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva retomou o voto de qualidade em favor do Fisco. Pelas contas iniciais da equipe econ\u00f4mica, o governo federal poderia arrecadar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es com as mudan\u00e7as propostas no Carf.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, fechou acordo nesta semana com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proporcionando condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas para as empresas, eliminando a incid\u00eancia de multa e juros ao contribuinte (desde que o valor principal seja pago em at\u00e9 90 dias).<\/p>\n\n\n\n
Pequenas empresas
Segundo Robson Braga, entretanto, outro ponto que estava sendo questionado sobre as mudan\u00e7as no Carf teve uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva do ministro da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, Haddad informou que vai alterar, na regulamenta\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que trata do assunto, regra que impedia que empresas de at\u00e9 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos de receita tivessem acesso ao tribunal, algo que prejudicava as micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n
“A gente vai esperar essa regulamenta\u00e7\u00e3o, que vai sair por esses dias (\u2026) A quest\u00e3o das micro e pequenas empresas, com essa regulamenta\u00e7\u00e3o, nos parece que resolve. Vamos avaliar a regulamenta\u00e7\u00e3o”, declarou Braga.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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