O projeto de lei da igualdade salarial, apresentado pelo governo Lula, vai punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o que os homens. O projeto estabelece o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o maior sal\u00e1rio desembolsado pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de reincid\u00eancia na descrimina\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres, o valor da multa \u00e9 dobrado.<\/p>\n\n\n\n
No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de mar\u00e7o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) divulgou um pacote de a\u00e7\u00f5es para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, tamb\u00e9m participou dos an\u00fancios.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas divulgadas, est\u00e1 o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de sal\u00e1rios iguais para homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Vai ter muita gente que n\u00e3o vai querer pagar [sal\u00e1rios iguais], mas para isso a Justi\u00e7a tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma fun\u00e7\u00e3o, estamos perpetuando uma viol\u00eancia hist\u00f3rica”, declarou Lula.
“Com a lei da equipara\u00e7\u00e3o salarial que apresentamos agora, fizemos a quest\u00e3o de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma fun\u00e7\u00e3o, com a mesma compet\u00eancia, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo sal\u00e1rio”, pontuou em outro momento da cerim\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio foi feito no Pal\u00e1cio do Planalto, durante cerim\u00f4nia com a presen\u00e7a da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, em caso de comprovada discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo ou etnia, o Judici\u00e1rio determina \u2014 al\u00e9m do pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas \u2014 multa em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, que \u00e9 de R$ 7.507,49 em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Como vai funcionar a legisla\u00e7\u00e3o?
De acordo o texto do projeto, a discrimina\u00e7\u00e3o salarial ser\u00e1 comprovada em relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria, elaborado pelo pr\u00f3prio empregador com informa\u00e7\u00f5es de cargos e sal\u00e1rios na companhia.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de discrimina\u00e7\u00e3o, o pagamento das diferen\u00e7as salariais e da multa n\u00e3o eliminar\u00e1 a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
O texto da proposta do governo diz que a igualdade salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens ser\u00e1 garantida por meio das seguintes medidas:
estabelecimento de mecanismos de transpar\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria;
incremento da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens;
aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas em caso de desigualdade ou discrimina\u00e7\u00e3o salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens;
e facilita\u00e7\u00e3o de meios processuais para a garantia da igualdade salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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