O impasse entre os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, pode afetar pol\u00edticas p\u00fablicas do governo Lula estabelecidas por meio de MPs.<\/p>\n\n\n\n
Entre elas, est\u00e3o a que garante os R$ 600 do Bolsa Fam\u00edlia e a que reduz impostos sobre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o medidas provis\u00f3rias?
Medidas provis\u00f3rias s\u00e3o editadas pelo presidente da Rep\u00fablica e entram em vigor assim que publicadas no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em at\u00e9 120 dias para se tornarem leis em definitivo.<\/p>\n\n\n\n
O que acontece se as MPs n\u00e3o forem votadas?
Ap\u00f3s o fim do prazo de 120 dias, se as medidas provis\u00f3rias n\u00e3o forem votadas, perdem validade. Dessa forma, o governo n\u00e3o pode reedit\u00e1-las com o mesmo conte\u00fado, pelo menos at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 alguma alternativa?
Segundo t\u00e9cnicos legislativos, uma alternativa seria o governo enviar projetos com o mesmo tema, sob regime de urg\u00eancia. No entanto, diferentemente das MPs, o texto n\u00e3o teria vig\u00eancia imediata.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o rito de an\u00e1lise de MPs?
O rito de an\u00e1lise de MPs estabelece que os textos s\u00e3o analisados, primeiro, por comiss\u00f5es mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Esse rito foi alterado?
Em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, o rito foi alterado, suspendendo a necessidade de as comiss\u00f5es serem criadas.<\/p>\n\n\n\n
Qual o impasse no Congresso?
As comiss\u00f5es mistas s\u00e3o o principal ponto de impasse entre as duas Casas. Desde que elas foram suspensas, senadores reclamam que a C\u00e2mara toma a maior parte do tempo para an\u00e1lise dos textos.
Segundo os integrantes do Senado, quando chegam \u00e0 Casa, as MPs precisam ser analisadas em prazos muito curtos, o que dificulta um debate mais profundo sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Quais as solu\u00e7\u00f5es?
Na \u00faltima quinta (23), Rodrigo Pacheco, na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Congresso Nacional, respondeu a um questionamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e determinou que as comiss\u00f5es mistas sejam retomadas, o que contrariou Arthur Lira.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei, mas devem ser votadas pelo Congresso para n\u00e3o perderem validade<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":13996,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-13995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13995"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13995\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}