O governo federal apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta para o novo arcabou\u00e7o fiscal. A regra para as contas p\u00fablicas \u2014 que vai substituir o teto de gastos \u2014 tem o objetivo de equilibrar arrecada\u00e7\u00e3o e despesas para que a contabilidade do governo federal volte a ficar no azul.<\/p>\n\n\n\n
A regra para controle das contas p\u00fablicas \u00e9 um dos pontos de destaque na ata da \u00faltima reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), na ter\u00e7a-feira (28). No documento, o Banco Central afirmou que uma nova regra fiscal “s\u00f3lida e cr\u00edvel” pode facilitar a queda das expectativas infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u2013 e, consequentemente, dos juros.<\/p>\n\n\n\n
Metas de resultado prim\u00e1rio
A proposta apresentada nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), estabelece que as contas p\u00fablicas perseguir\u00e3o uma meta de resultado prim\u00e1rio (saldo entre a arrecada\u00e7\u00e3o e as despesas, sem considerar o pagamento de juros da d\u00edvida), com busca por super\u00e1vit (receitas maiores que despesas).
Atualmente, a meta \u00e9 um valor exato \u2014 uma das mudan\u00e7as do novo arcabou\u00e7o \u00e9 justamente a cria\u00e7\u00e3o de um intervalo de resultados poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Para 2024, por exemplo, a meta do governo \u00e9 igualar a receita e a despesa, o que resultaria em um resultado prim\u00e1rio de 0% do PIB. Pelo sistema proposto, a meta ser\u00e1 considerada “cumprida” se ficar entre um d\u00e9ficit de 0,25% e um super\u00e1vit de 0,25%.<\/p>\n\n\n\n
Limite de crescimento de gastos
Pela proposta, quando o governo tiver um resultado prim\u00e1rio dentro da meta, os gastos ser\u00e3o limitados a 70% do crescimento da receita apurada no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo considerado ser\u00e1 entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclus\u00e3o das metas na proposta do or\u00e7amento elaborado pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Se, no entanto, o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo da banda estabelecida para a meta, as despesas no ano seguinte poder\u00e3o avan\u00e7ar somente 50% sobre o crescimento da receita.<\/p>\n\n\n\n
O ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega, que v\u00ea com bons olhos o novo arcabou\u00e7o, questiona a viabilidade dessa regra espec\u00edfica. Ele afirma que a poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o de gastos para 50% poderia intensificar a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria que j\u00e1 existe do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Intervalo de crescimento real da despesa prim\u00e1ria e piso para investimentos
O novo arcabou\u00e7o tamb\u00e9m prev\u00ea limites, m\u00ednimo e m\u00e1ximo, para o crescimento real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) da despesa prim\u00e1ria, que varia entre 0,6% e 2,5%. Caso o pa\u00eds tenha dificuldade de compor suas receitas (cumprir metas e arrecadar impostos), o crescimento real dos gastos, mesmo assim, ter\u00e1 de ser de pelo menos 0,6%.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, quando o Brasil conseguir aumentar muito a arrecada\u00e7\u00e3o, o crescimento real dos gastos n\u00e3o pode ultrapassar 2,5%. Na pr\u00e1tica, esse intervalo funcionar\u00e1 como o novo teto de gastos. O teto anterior previa a corre\u00e7\u00e3o dos gastos apenas pela infla\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, com crescimento real de 0%. Essa nova regra flexibiliza o limite anterior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto tem ‘piso’ para investimento e permite elevar gastos de acordo com o crescimento das receitas<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":14077,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14076"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14076\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}