O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta segunda-feira (24) o fato de a proposta de nova regra fiscal acabar com a puni\u00e7\u00e3o de autoridades no caso de descumprimento das metas fiscais.
“Tenho ouvido esse tipo de coment\u00e1rio, mas ningu\u00e9m pune o Banco Central por n\u00e3o cumprir meta de infla\u00e7\u00e3o. O que eu acredito \u00e9 em voc\u00ea ter regras que tornem a gest\u00e3o mais r\u00edgida. Isso eu acredito. Vai tornando mais r\u00edgida a meta. Mas o resultado fiscal depende do Congresso, depende do Supremo, n\u00e3o depende s\u00f3 do Executivo”, declarou o ministro da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m questionou a regra atual, o teto de gastos, que prev\u00ea a possibilidade de o presidente responder por crime de responsabilidade, em caso de descumprimento de metas. Na vis\u00e3o de Haddad, a medida \u00e9 dura, e teve de ser alterada v\u00e1rias vezes nos \u00faltimos anos para que n\u00e3o fosse descumprida.<\/p>\n\n\n\n
“O que adianta voc\u00ea fazer uma regra dura, como o teto de gastos, e depois ficar aprovando emenda constitucional, aprovando teto. \u00c9 um faz de conta, \u00e9 melhor ter uma regra correta, uma regra sustent\u00e1vel, uma regra cobr\u00e1vel pela sociedade. Mas, enfim, o Congresso tem sua autonomia e certamente tamb\u00e9m vai conversar com o Executivo”, acrescentou Haddad.<\/p>\n\n\n\n
Arcabou\u00e7o fiscal
A proposta de arcabou\u00e7o fiscal, ou seja, a nova regra para as contas p\u00fablicas, foi apresentada no fim de mar\u00e7o pela \u00e1rea econ\u00f4mica e extingue os crimes de responsabilidade pelo n\u00e3o atingimento de metas fixadas.<\/p>\n\n\n\n
Em seu lugar, prop\u00f5e que o presidente da Rep\u00fablica encaminhe uma mensagem ao Congresso Nacional em caso de descumprimento das metas de resultado das contas p\u00fablicas. No texto, ter\u00e1 de explicar as raz\u00f5es para o descumprimento da meta e as medidas que ser\u00e3o adotadas para corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a regra fica parecida com o regime de metas de infla\u00e7\u00e3o, que determina que o presidente do Banco Central seja obrigado a publicar uma carta p\u00fablica, em caso de descumprimento do teto do sistema de metas.<\/p>\n\n\n\n
Esse documento \u00e9 encaminhado ao ministro da Fazenda, presidente do Conselho Monet\u00e1rio Nacional.
Nos \u00faltimos dois anos, a meta de infla\u00e7\u00e3o foi descumprida, e cartas p\u00fablicas foram divulgadas pela institui\u00e7\u00e3o
O presidente do BC atribuiu estouro da meta de infla\u00e7\u00e3o de 2022 a pre\u00e7o do petr\u00f3leo e retomada da economia
Para que essas metas fossem cumpridas, economistas argumentam que a taxa b\u00e1sica de juros, atualmente em 13,75% ao ano (o maior n\u00edvel em mais de seis anos, e que representa a maior taxa real do mundo) teria de ter subido mais ainda nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
O atual patamar da taxa de juros continua sendo alvo de cr\u00edtica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Nesta segunda-feira (24), em Portugal, Lula afirmou que o juro alto \u00e9 um problema para o pa\u00eds, e declarou que “ningu\u00e9m toma dinheiro emprestado a 13,75%”.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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