O prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda terminou na \u00faltima quarta-feira (31) e, quem \u00e9 obrigado a declarar e n\u00e3o enviou o documento em tempo, agora est\u00e1 em d\u00edvida com o Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do Fisco, no caso de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo previsto ou da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do documento, o contribuinte que \u00e9 obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
Multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pago, at\u00e9 um teto de 20%;
Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Receita Federal, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contribuinte regularize sua situa\u00e7\u00e3o o quanto antes. A declara\u00e7\u00e3o em atraso poder\u00e1 ser entregue j\u00e1 a partir das 08h desta quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Como regularizar a situa\u00e7\u00e3o?
Segundo o respons\u00e1vel pela \u00e1rea de auditoria interna e assuntos regulat\u00f3rios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, o formato de entrega da declara\u00e7\u00e3o fora do prazo n\u00e3o muda em rela\u00e7\u00e3o aos documentos enviados dentro do per\u00edodo estabelecido pela Receita.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o contribuinte poder\u00e1 enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).<\/p>\n\n\n\n
“A grande diferen\u00e7a \u00e9 que, ao transmitir a DIRPF em atraso, voc\u00ea receber\u00e1 um aviso de \u201cNotifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento da multa\u201d, a guia para recolhimento da multa [Darf], bem como informa\u00e7\u00f5es e prazo para proceder com a quita\u00e7\u00e3o e ficar regular perante a Receita Federal”, afirma o executivo.<\/p>\n\n\n\n
Como pagar a multa?
De acordo com Santos, a multa pela entrega da declara\u00e7\u00e3o em atraso \u00e9 inegoci\u00e1vel e seu pagamento deve ser feito por meio da emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais (Darf).
Caso a multa esteja atrasada, a guia poder\u00e1 ser feita por meio de consulta das d\u00edvidas e pend\u00eancias fiscais, exposto na aba “Situa\u00e7\u00e3o fiscal”, dispon\u00edvel no e-CAC.<\/p>\n\n\n\n
“Vale mencionar que, como regra geral, se o contribuinte entregou a declara\u00e7\u00e3o em atraso e foi multado, a Receita concede at\u00e9 30 dias para pagamento da multa e\/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento n\u00e3o seja feito nesse prazo, haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de juro de mora pautado na taxa Selic [taxa b\u00e1sica de juros do Brasil]”, diz o executivo da Contabilizei.<\/p>\n\n\n\n
Santos ainda lembra que o valor da multa poder\u00e1 ser descontado da restitui\u00e7\u00e3o \u2014 nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir \u2014, acrescido de juros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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