A resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.919 do Banco Central do Brasil (BC) \u2013 que consolida as normas sobre a cobran\u00e7a de tarifas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 foi publicada em 2010, mas s\u00f3 agora ganhou repercuss\u00e3o nas redes.<\/p>\n\n\n\n
O movimento acompanhou uma publica\u00e7\u00e3o feita pela produtora especialista em finan\u00e7as e membro do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social e Sustent\u00e1vel do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), Nathalia Rodrigues de Oliveira \u2013 conhecida na internet como Nath Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Em sua publica\u00e7\u00e3o, Nathalia explica sobre a resolu\u00e7\u00e3o do BC e ensina seus seguidores a pedir o reembolso das tarifas atreladas \u00e0 conta corrente.
O que diz a resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central
A norma do BC trata sobre a cobran\u00e7a de uma s\u00e9rie de servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Al\u00e9m daqueles caracterizados como essenciais e que t\u00eam a cobran\u00e7a de tarifa vedada, os principais servi\u00e7os dos quais a resolu\u00e7\u00e3o trata s\u00e3o:
Servi\u00e7os priorit\u00e1rios \u2013 aqueles relacionados a contas de dep\u00f3sitos, transfer\u00eancias de recursos, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de arrendamento mercantil;<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7os especiais \u2013 aqueles cuja legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edficas definem as tarifas e as condi\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o aplic\u00e1veis, tais como os servi\u00e7os referentes ao cr\u00e9dito rural, ao Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) e ao FGTS, por exemplo;
Servi\u00e7os diferenciados \u2013 aqueles relativos a abono de assinatura; aditamento de contratos; administra\u00e7\u00e3o de fundos de investimento; aluguel de cofre; aval e fian\u00e7a; avalia\u00e7\u00e3o, reavalia\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de bens recebidos em garantia; c\u00e2mbio; carga e recarga de cart\u00e3o pr\u00e9-pago, conforme defini\u00e7\u00e3o dada pela regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, cobrada do titular do contrato; cart\u00e3o de cr\u00e9dito diferenciado; certificado digital, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Quais os direitos do consumidor
De acordo com Stephanie Christine de Almeida, advogada do Poliszezuk Advogados, a primeira obrigatoriedade atribu\u00edda \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 sobre a comunica\u00e7\u00e3o clara e transparente dos servi\u00e7os prestados e das tarifas associadas a eles.
\u201cAl\u00e9m disso, no momento em que o cliente abre a conta corrente, o banco tamb\u00e9m precisa avisar que existe um pacote b\u00e1sico, que \u00e9 gratuito, e informar os valores dos demais pacotes e as condi\u00e7\u00f5es em que as tarifas s\u00e3o aplicadas\u201d, diz a especialista.<\/p>\n\n\n\n
E \u00e9 exatamente a aus\u00eancia dessa informa\u00e7\u00e3o na hora de abertura da conta que acaba interferindo no direito do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Como pedir o estorno das tarifas
Em nota, Banco do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa e Santander informaram que a ades\u00e3o ou a migra\u00e7\u00e3o para o pacote de servi\u00e7os essenciais gratuitos pode ser feita pelos canais digitais ou f\u00edsicos, a qualquer momento. As institui\u00e7\u00f5es destacaram ainda que as solicita\u00e7\u00f5es de ressarcimento s\u00e3o avaliadas caso a caso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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