Os debates para a implementa\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria no Brasil j\u00e1 acontecem h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas: pelo menos desde 1995 foram sucessivas tentativas de simplifica\u00e7\u00e3o do atual modelo de tributa\u00e7\u00e3o nacional.
A implementa\u00e7\u00e3o de um IVA n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o exclusiva do Brasil: segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), at\u00e9 o ano passado, pelo menos 174 pa\u00edses j\u00e1 haviam implementado um imposto sobre valor agregado.<\/p>\n\n\n\n
Por que o Brasil ficou para tr\u00e1s neste debate?
Advogados tributaristas lembram que o tema respinga nas diretrizes do Pacto Federativo brasileiro e envolve uma discuss\u00e3o mais aprofundada sobre incentivos fiscais e tribut\u00e1rios. Segundo especialistas, esse foi (e ainda \u00e9) um dos pontos mais dif\u00edceis de consenso entre os entes federativos e um dos principais motivos de atraso na aprova\u00e7\u00e3o da reforma.
Al\u00e9m disso, outro foco de aten\u00e7\u00e3o levantado pelos especialistas \u00e9 a complexidade da transi\u00e7\u00e3o do modelo atual para um novo desenho. Inclusive, a transi\u00e7\u00e3o completa, prevista na atual reforma, levaria quase 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Todo esse cen\u00e1rio, dizem os analistas, acaba colocando entraves na discuss\u00e3o sobre a reforma e pode acabar se refletindo at\u00e9 mesmo na atividade econ\u00f4mica brasileira no longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
Imposto unificado
De acordo com os especialistas, um dos principais entraves nas discuss\u00f5es para implementar a reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds est\u00e1 no Pacto Federativo Brasileiro. Trata-se de um conjunto de regras constitucionais que determinam as obriga\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias de cada ente da Federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios).
\u201cO princ\u00edpio do Pacto Federativo traz uma quest\u00e3o muito relevante que \u00e9 a autonomia entre os entes federativos, onde cada um tem o controle sobre sua pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de recursos\u201d, explica o advogado tributarista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio SouzaOkawa Advogados, Igor Nascimento de Souza.<\/p>\n\n\n\n
Mas o ponto principal, dizem os especialistas, est\u00e1 nos diversos tributos que acabam sendo cobrados por diferentes entes federativos em sua autonomia e que acabam tendo o mesmo escopo de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a advogada tributarista e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Utumi Advogados, Ana Cl\u00e1udia Utumi, foi essa forma de organiza\u00e7\u00e3o, \u201cfeita para atender as necessidades federais, estaduais e municipais\u201d, que fez com que o Brasil se tornasse \u201cum dos poucos pa\u00edses do mundo com uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo fatiada em tantos impostos diferentes\u201d.
\u201cE agora, quando falamos, na reforma tribut\u00e1ria, em centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, levanta-se a discuss\u00e3o sobre o quanto isso compromete a autonomia de estados e munic\u00edpios\u201d, diz a advogada.<\/p>\n\n\n\n
A proposta da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m cria o conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que teria uma gest\u00e3o compartilhada por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O objetivo desse conselho seria gerir o IBS, que unifica os dois tributos estadual e municipal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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