A Secretaria da Receita Federal informou que a isen\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultar\u00e1 em uma “perda potencial” de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 34,93 bilh\u00f5es at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n
O dado consta em uma nota t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o que foi divulgada nesta segunda pelo jornal “Valor Econ\u00f4mico”.<\/p>\n\n\n\n
“A estimativa apresentada considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e remessas expressas, remetidas por pessoas jur\u00eddicas, passar\u00e3o a ser realizadas ao abrigo do programa de conformidade, dentro do limite de U$ 50,00 e atender\u00e3o aos demais crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero”, disse a Receita Federal.
No fim de junho, o governo publicou novas regras para compras internacionais feitas pela internet que contemplam a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para remessas de empresas para pessoas f\u00edsicas no valor de at\u00e9 US$ 50 \u2013 desde que elas fa\u00e7am ades\u00e3o a um programa de conformidade.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, somente as remessas de pessoas f\u00edsicas para pessoas f\u00edsicas, de at\u00e9 US$ 50, estavam isentas. As vendas de empresas para pessoas f\u00edsicas sofriam uma tributa\u00e7\u00e3o de 60%. A medida come\u00e7a a valer em 1\u00ba de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Para o c\u00e1lculo, a Receita Federal considerou que as importa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo n\u00edvel de controle administrativo e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
Imposto estadual
Tamb\u00e9m em junho, o diretor do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Andr\u00e9 Horta, disse que a norma da Receita afeta apenas a tributa\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
E que a al\u00edquota de 17% do ICMS continuar\u00e1 incidindo em todas as aquisi\u00e7\u00f5es do Programa de Remessa Conforme (incluindo compras abaixo de US$ 50) de empresas para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
Haddad indica que tributo federal vai subir
No m\u00eas passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico representavam apenas o come\u00e7o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o, e indicou que haver\u00e1 taxa\u00e7\u00e3o por meio de tributos federais no futuro.<\/p>\n\n\n\n
“Na verdade, esse \u00e9 o come\u00e7o de um plano de conformidade porque o problema todo que est\u00e1 gerando \u00e9 o desequil\u00edbrio entre o com\u00e9rcio local e o com\u00e9rcio de ‘market place’ [compras pela internet de outros pa\u00edses por meio de plataformas]. O desequil\u00edbrio \u00e9 muito grande. Estamos come\u00e7ando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorr\u00eancia fique leal”, declarou o ministro, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Questionado por jornalistas sobre qual seria a al\u00edquota de imposto federal que o governo cobrar\u00e1 no futuro para promover maior equil\u00edbrio com a produ\u00e7\u00e3o local, Haddad afirmou, na ocasi\u00e3o, que isso ser\u00e1 decidido “em uma segunda etapa” do programa de conformidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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