Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “leg\u00edtima defesa da honra” em feminic\u00eddios julgados no tribunal do j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise do caso foi conclu\u00edda nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), na sess\u00e3o de reabertura dos trabalhos da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. Em junho, j\u00e1 havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o, a “leg\u00edtima defesa da honra” n\u00e3o poder\u00e1 ser usada por advogados, policiais ou ju\u00edzes \u2014 de forma direta ou indireta.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o vale tanto para a fase de investiga\u00e7\u00e3o dos casos quanto para as situa\u00e7\u00f5es em que os processos chegam ao tribunal do j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a defesa n\u00e3o poder\u00e1 usar o argumento e depois pedir a anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari popular. Ou seja, o acusado n\u00e3o pode agir de forma irregular e depois tentar se beneficiar disso.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros conclu\u00edram ainda que tribunais de segunda inst\u00e2ncia poder\u00e3o acolher recursos pela anula\u00e7\u00e3o de absolvi\u00e7\u00f5es, caso estas tenham sido baseadas na tese. A Corte entendeu que, se o tribunal determinar novo j\u00fari, n\u00e3o vai ferir o princ\u00edpio da soberania dos vereditos dos jurados.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o do caso
No julgamento desta ter\u00e7a, a Corte concluiu a an\u00e1lise do processo, com os votos das ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber.
Ao votar, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia relembrou, sem citar nomes, o caso da socialite \u00c2ngela Diniz, assassinada por Doca Street. Doca era companheiro de \u00c2ngela, e os dois haviam terminado o relacionamento pouco antes do crime.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro de 1976, ele matou \u00c2ngela com quatro tiros no rosto durante uma discuss\u00e3o do casal em B\u00fazios, no Rio de Janeiro, onde a socialite tinha uma casa na Praia dos Ossos. \u00c0 \u00e9poca, Doca alegou “leg\u00edtima defesa da honra” e disse ter matado \u00c2ngela “por amor”.<\/p>\n\n\n\n
A ministra tamb\u00e9m citou leis da \u00e9poca do Brasil Col\u00f4nia, que atribu\u00edam ao homem o poder sobre o corpo e a vida da mulher. Argumentou que, ainda atualmente, as mulheres continuam a ser tratadas como “coisas” e que nesta condi\u00e7\u00e3o, devem “se submeter ao poder de mando de algu\u00e9m”.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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