As exce\u00e7\u00f5es aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados na reforma tribut\u00e1ria devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a at\u00e9 27%, segundo estimativa do governo. Pela reforma, o IVA ser\u00e1 dual: vai reunir cinco impostos hoje existentes em dois novos, um de compet\u00eancia federal e outro com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da pasta para a reforma, Bernard Appy, adiantou que a pasta entregaria o estudo ao Senado com o custo das exce\u00e7\u00f5es abertas na reforma \u2013 ou seja, dos bens e servi\u00e7os que n\u00e3o ser\u00e3o sujeitos \u00e0 al\u00edquota cheia do novo modelo de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Essas exce\u00e7\u00f5es se dividem em tr\u00eas grupos, pelo texto que tramita atualmente:
cobran\u00e7a reduzida, equivalente a 40% da chamada “al\u00edquota padr\u00e3o” que valer\u00e1 para os demais setores;
al\u00edquota zero, em itens como os da cesta b\u00e1sica, por exemplo;
ou regimes espec\u00edficos para setores como o financeiro, o imobili\u00e1rio e o de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O estudo foi entregue hoje pelo minist\u00e9rio da Fazenda ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado.<\/p>\n\n\n\n
“Esses dados eventualmente poder\u00e3o ser \u00fateis para que o Congresso Nacional avalie o custo e o benef\u00edcio de diferentes alternativas de tratamento favorecido, no \u00e2mbito da reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo”, diz o estudo.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota total dos dois impostos sobre valor agregado (IVAs) que ser\u00e3o criados pela reforma podem variar de 25,45% a 27% no cen\u00e1rio em que o texto da C\u00e2mara \u00e9 aprovado integralmente pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
A varia\u00e7\u00e3o se deve ao chamado \u201chiato de conformidade\u201d, de 10% (n\u00famero fact\u00edvel) ou 15% (conservador).<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 a diferen\u00e7a entre o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o, considerada a legisla\u00e7\u00e3o, e o que voc\u00ea arrecada. Que depende de sonega\u00e7\u00e3o, inadimpl\u00eancia, elis\u00e3o fiscal, e perda de receita por judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Appy.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o estudo do minist\u00e9rio, as menores al\u00edquotas seriam de 20,73% a 22,02%, no caso de n\u00e3o haver nenhum tratamento diferenciado na reforma. Esses valores consideram apenas tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es:
a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional;
a Zona Franca de Manaus;
regimes espec\u00edficos por quest\u00f5es t\u00e9cnicas, como: combust\u00edveis, servi\u00e7os financeiros, im\u00f3veis, planos de sa\u00fade, apostas, cooperativas e compras de governo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo estimativa da Fazenda, o impacto de todos os tratamentos favorecidos presentes no texto da reforma pode chegar a 4,7 pontos percentuais no cen\u00e1rio fact\u00edvel e a quase 5 pontos percentuais no cen\u00e1rio conservador.<\/p>\n\n\n\n
A pasta tamb\u00e9m traz que, individualmente, o benef\u00edcio com maior impacto sobre a al\u00edquota-padr\u00e3o \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquota reduzida para os insumos e produtos agropecu\u00e1rios e para a cesta b\u00e1sica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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