O hacker Walter Delgatti Neto, que prestou depoimento \u00e0 CPI dos Atos Golpistas nesta quinta-feira (17), afirmou aos parlamentares que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido conceder indulto (perd\u00e3o presidencial) a ele em caso de pris\u00e3o por a\u00e7\u00f5es contra as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
A promessa foi feita, segundo o hacker, numa reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Alvorada, antes das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na ocasi\u00e3o, de acordo com Delgatti, o ex-presidente questionou se ele conseguiria invadir urnas eletr\u00f4nicas, para testar a lisura dos equipamentos. “A ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal”, afirmou Delgatti.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o indulto?
O indulto presidencial significa o perd\u00e3o de uma pena. Para que ele seja concedido \u00e9 preciso que haja um decreto assinado pelo presidente, que pode tanto extinguir a pena como diminu\u00ed-la ou substitu\u00ed-la.<\/p>\n\n\n\n
O indulto \u00e9 previsto na legila\u00e7\u00e3o?
Sim, o indulto \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 84, como uma das compet\u00eancias do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer preso pode ser beneficiado com indulto?
N\u00e3o. O indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que n\u00e3o tenham cometido crimes com grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia. Condenados por crimes hediondos, por exemplo, n\u00e3o podem ser beneficiados. Geralmente, o indulto beneficia detentos com bom comportamento, que j\u00e1 tenham cumprido uma parte da pena em regime fechado ou semiaberto, parapl\u00e9gico, tetrapl\u00e9gico, portador de cegueira completa e m\u00e3e de filhos menores de 14 anos.<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcio contraria promessa de Bolsonaro
Antes de assumir o cargo de presidente, Bolsonaro afirmou, em novembro de 2018, que n\u00e3o concederia indulto a presos. Ao justificar a decis\u00e3o, ele disse que um de seus compromisso de campanha foi “pegar pesado” no combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 criminalidade.<\/p>\n\n\n\n
Indulto concedido a Daniel Silveira
Em abril do ano passado, Bolsonaro concedeu perd\u00e3o da pena ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por est\u00edmulo a atos antidemocr\u00e1ticos e ataques a ministros do STF e a institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de ser preso, Silveira foi condenado \u00e0 perda de mandato, de direitos pol\u00edticos e a pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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