O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (22) que o governo vai enviar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) sobre a tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o federal com o aumento da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Os fundos exclusivos tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos como “fundos dos super-ricos”. O fundo \u00e9 feito de forma personalizada para o cotista, e o pagamento de imposto ocorre apenas no momento de resgate da aplica\u00e7\u00e3o – ponto que o governo pretende alterar).<\/p>\n\n\n\n
Em maio, o Executivo enviou uma outra MP elevando a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR. A medida prev\u00ea que quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 por m\u00eas n\u00e3o pagar\u00e1 Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Para compensar a eleva\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR, o governo prop\u00f4s, na \u00e9poca, a taxa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior (offshore), mas a proposta encontrou resist\u00eancia no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Diante da falta de acordo entre os parlamentares sobre a taxa\u00e7\u00e3o dos investimentos offshore, o governo decidiu investir em um “plano B” e enviar outra proposta de compensa\u00e7\u00e3o para garantir a isen\u00e7\u00e3o do IR para os trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa garantia do reajuste da tabela do IR, vai ser compensada com uma nova MP que trata dos fundos exclusivos no Brasil\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Durigan, a alternativa foi acertada com o Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
“O di\u00e1logo foi feito hoje ao longo do dia todo, eu estive no final do dia com presidente Pacheco, a quem agrade\u00e7o o di\u00e1logo e a compreens\u00e3o, e foi fechado esse entendimento, casa civil acompanhou, SRI acompanhou, todos os minist\u00e9rios acompanharam”.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o ‘plano B’?
A atual regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os fundos exclusivos s\u00e3o tributados apenas no momento do resgate da aplica\u00e7\u00e3o, diferente de outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras, que sofrem tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica (o chamado come-cotas).<\/p>\n\n\n\n
Como o pagamento ocorre s\u00f3 no momento do resgate, se o resgate for postergado, o pagamento do imposto tamb\u00e9m \u00e9 adiado.<\/p>\n\n\n\n
A nova MP pretende incentivar a atualiza\u00e7\u00e3o dos recursos aportados nos fundos com uma al\u00edquota reduzida, de 10%, que vai incidir sobre o estoque de rendimentos acumulados nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio-executivo, o patamar da al\u00edquota estar\u00e1 aberto \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o com o setor privado e com o Congresso Nacional durante tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
No caso do cotista que n\u00e3o optar pelo incentivo, a MP tamb\u00e9m deve prever ainda a incid\u00eancia de uma al\u00edquota de 15% para fundos exclusivos com prazo de at\u00e9 2 anos para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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