O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (20) que a pasta n\u00e3o v\u00ea no “horizonte pr\u00f3ximo” a possibilidade de aumento da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Hoje, a taxa \u00e9 zero para compras online de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n\n\n\n
O ‘e-commerce’ veio e veio para ficar. O lojista brasileiro tem seu lugar e sua pauta. Tem de haver o equil\u00edbrio disso. N\u00e3o pode haver preda\u00e7\u00e3o entre um e outro”, declarou Durigan.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante participa\u00e7\u00e3o em evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre “Tributa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico Transfronteiri\u00e7o e Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, Durigan afirmou que o governo federal avalia a cobran\u00e7a de um imposto de importa\u00e7\u00e3o, a partir do patamar de 20%, no processo de regulariza\u00e7\u00e3o das encomendas vindas do exterior. A esse valor, vai se somar o ICMS estadual, que foi fixado em 17%.<\/p>\n\n\n\n
Naquele momento, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) afirmou que o patamar m\u00ednimo de 20% para o imposto de importa\u00e7\u00e3o prejudica empresas brasileiras na competi\u00e7\u00e3o com as estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n
Novas regras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico
No in\u00edcio de agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A mudan\u00e7a atinge apenas as compras feitas pela internet, por pessoas f\u00edsicas no Brasil, em empresas fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Veja as normas:
As regras atuais, com isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o de 60% para remessas entre pessoas f\u00edsicas, continuam.
Com a publica\u00e7\u00e3o do novo normativo pela Receita Federal, as empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico poder\u00e3o aderir a um programa de conformidade, que ser\u00e1 opcional.
As empresas que aderirem ao programa da Receita ter\u00e3o o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50, que, sem a ades\u00e3o, s\u00f3 existem para remessas de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica.
Para compras acima de US$ 50, n\u00e3o muda nada nos tributos federais. Com isso, segue em vigor a tributa\u00e7\u00e3o de 60% do imposto de importa\u00e7\u00e3o.
A declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e o eventual pagamento dos tributos acontecer\u00e1 antes da chegada da mercadoria.
O vendedor \u00e9 obrigado a informar ao consumidor a proced\u00eancia dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclus\u00e3o dos tributos federais e estaduais).
A portaria da Receita Federal n\u00e3o trata das regras de tributos estaduais, que s\u00e3o de compet\u00eancia de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.
Em junho, os estados definiram por unanimidade, adotar uma al\u00edquota de 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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