A Secretaria da Receita Federal j\u00e1 passou a tributar com uma al\u00edquota elevada, de 60%, encomendas internacionais feitas por empresa que n\u00e3o aderiram ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o do e-commerce estrangeiro \u2013 chamado “Remessa Conforme”.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (17) pelo secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, durante evento sobre “o futuro dos meios de pagamento”, promovido pela associa\u00e7\u00e3o das empresas de tecnologia Zetta.<\/p>\n\n\n\n
“O governo criou o programa, todas as grandes empresas de e-commerce entraram no programa e est\u00e3o nos passando as informa\u00e7\u00f5es. Sabendo quantos s\u00e3o os ‘players’, qual o montante de remessa que est\u00e1 sendo feito ao pa\u00eds, a gente organiza a log\u00edstica, que j\u00e1 teve ganhos importantes, fiscaliza e aplica os 60% de al\u00edquota para aqueles que n\u00e3o entraram no programa. As pessoas t\u00eam recebido notifica\u00e7\u00e3o em casa dizendo que precisam recolher imposto”, declarou Durigan.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Receita, as varejistas Amazon e Shopee aderiram ao Remessa Conforme em setembro. Com elas, a ades\u00e3o das empresas deve chegar a 78,5% do fluxo total de remessas enviadas ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Durigan afirmou que a situa\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 o ano passado era de “caos”. A regra na \u00e9poca previa a taxa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es superiores a US$ 50 mas, na pr\u00e1tica, a norma n\u00e3o era aplicada.
“Quando a gente olhou os balan\u00e7os, ningu\u00e9m nunca pagou 60% de nada. E a importa\u00e7\u00e3o de remessa nos \u00faltimos anos, de 2017 a 2022, quintuplicou. A gente tem centenas de milh\u00f5es de pacotes entrando no pa\u00eds sem que ningu\u00e9m nunca tivesse pagado imposto, sem que estados soubessem o que estava acontecendo do ponto de vista do ICMS”, disse ele.<\/p>\n\n\n\n
Novas regras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico
No in\u00edcio de agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A mudan\u00e7a atinge apenas as compras feitas pela internet por pessoas f\u00edsicas no Brasil em empresas fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
As regras atuais, com isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o de 60% para remessas entre pessoas f\u00edsicas, continuam.
Com a publica\u00e7\u00e3o do novo normativo pela Receita Federal, as empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico poder\u00e3o aderir a um programa de conformidade, que ser\u00e1 opcional.
As empresas que aderirem ao programa da Receita ter\u00e3o o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50, que, sem a ades\u00e3o, s\u00f3 existem para remessas de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica.
Para compras acima de US$ 50, n\u00e3o muda nada nos tributos federais. Com isso, segue em vigor a tributa\u00e7\u00e3o de 60% do imposto de importa\u00e7\u00e3o.
A declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e o eventual pagamento dos tributos acontecer\u00e1 antes da chegada da mercadoria.
O vendedor \u00e9 obrigado a informar ao consumidor a proced\u00eancia dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclus\u00e3o dos tributos federais e estaduais).
A portaria da Receita Federal n\u00e3o trata das regras de tributos estaduais, que s\u00e3o de compet\u00eancia de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Imposto de importa\u00e7\u00e3o foi zerado para as firmas que aderiram ao Remessa Conforme<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":16870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-16890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16890\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}