O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta ter\u00e7a-feira (17) o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice Braga Netto. O caso come\u00e7ou a ser analisado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10) e volta \u00e0 pauta com o voto do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n
Os processos se referem \u00e0 campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder pol\u00edtico e conduta proibida a agentes p\u00fablicos em per\u00edodo eleitoral. A quest\u00e3o envolve o suposto uso irregular de sedes da Presid\u00eancia para atos de campanha no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Este tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral, pode levar o pol\u00edtico \u00e0 inelegibilidade por oito anos.
Em junho deste ano, o TSE j\u00e1 decidiu que Bolsonaro ficar\u00e1 fora da disputa eleitoral at\u00e9 2030 por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Para o pleito de 2030, por uma diferen\u00e7a de dias, ele estar\u00e1 eleg\u00edvel, em tese.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es
As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o julgadas em conjunto, contra o ex-presidente e seu vice Braga Netto. Os casos tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pelo PDT e pela coliga\u00e7\u00e3o que apoiou a elei\u00e7\u00e3o do presidente Lula. Os pol\u00edticos do PL foram acusados de abuso de poder pol\u00edtico, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes p\u00fablicos nas elei\u00e7\u00f5es.
Foram questionados os seguintes eventos:
coletivas de imprensa realizadas no Pal\u00e1cio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica;
transmiss\u00f5es ao vivo nas redes sociais (as lives) com conte\u00fado eleitoral nos pal\u00e1cios do Planalto e da Alvorada;<\/p>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias
Os posicionamentos das partes e do MP Eleitoral n\u00e3o vinculam, ou seja, n\u00e3o obrigam que os ministros sigam na mesma linha.<\/p>\n\n\n\n
Se os ministros conclu\u00edrem que n\u00e3o houve irregularidades, o caso \u00e9 arquivado.<\/p>\n\n\n\n
Se conclu\u00edrem que as a\u00e7\u00f5es procedem, podem condenar Bolsonaro e Braga Netto, ou apenas um deles, \u00e0 inelegibilidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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