O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) estabeleceu, nesta segunda-feira (23), os crit\u00e9rios para analisar pedidos administrativos de abertura e amplia\u00e7\u00e3o de cursos de medicina de institui\u00e7\u00f5es privadas. S\u00e3o casos que j\u00e1 estavam em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a antes de 4 de outubro, quando foi publicado o primeiro chamamento p\u00fablico ap\u00f3s 5 anos de congelamento das vagas.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo para esses processos em andamento, ser\u00e3o seguidas as regras previstas na Lei dos Mais M\u00e9dicos, ou seja:
s\u00f3 poder\u00e3o ser aprovados se previrem a abertura de cursos\/vagas nos munic\u00edpios pr\u00e9-selecionados pelo governo federal;
dever\u00e3o oferecer contrapartidas para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) da cidade em que pretendem se instalar, como investimentos na estrutura hospitalar;
receber\u00e3o a an\u00e1lise in loco do MEC a respeito da infraestrutura, do corpo docente e do acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade indispens\u00e1veis para a forma\u00e7\u00e3o do aluno.<\/p>\n\n\n\n
Os pedidos que n\u00e3o seguirem os crit\u00e9rios acima ser\u00e3o barrados pelo MEC.<\/p>\n\n\n\n
A medida segue a determina\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 7 de agosto: todos os pedidos que j\u00e1 tivessem ultrapassado a fase de an\u00e1lise documental (uma etapa inicial) deveriam continuar tramitando na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Contexto: Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evas\u00e3o dos alunos e uma import\u00e2ncia estrat\u00e9gica no setor de educa\u00e7\u00e3o, as gradua\u00e7\u00f5es de medicina tornaram-se uma \u201cmina de ouro\u201d para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma \u00fanica vaga valha R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o n\u00famero j\u00e1 havia saltado para 322.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas desafios surgiram a partir disso:
garantir qualidade de ensino aos estudantes de medicina;
abrir cursos em regi\u00f5es com leitos dispon\u00edveis para alunos fazerem as aulas pr\u00e1ticas e a resid\u00eancia;
e tornar a distribui\u00e7\u00e3o de profissionais mais igualit\u00e1ria entre as regi\u00f5es — evitando que s\u00f3 sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Casos que j\u00e1 estavam judicializados s\u00f3 poder\u00e3o continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos nas cidades estipuladas<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":16963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-16979","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16979"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16979\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}