O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) leu nesta quarta-feira (13) seu relat\u00f3rio sobre a medida provis\u00f3ria que altera as regras de tributa\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es de ICMS concedidas por estados a empresas e abriu caminho para vota\u00e7\u00e3o do texto na comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Foi concedida vista coletiva aos parlamentares. A reuni\u00e3o foi suspensa por 24 horas e ser\u00e1 retomada nesta quinta (14), \u00e0s 14h30, quando \u00e9 esperada a vota\u00e7\u00e3o do texto no colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, a proposta n\u00e3o deve ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta semana. Parlamentares cobram que o governo cumpra acordos sobre libera\u00e7\u00e3o de emendas e acerte a derrubada de vetos n\u00e3o combinados com os congressistas.<\/p>\n\n\n\n
A MP \u00e9 tratada como prioridade pelo governo, que pretende arrecadar at\u00e9 R$ 35 bilh\u00f5es com o texto. As novas regras come\u00e7am a valer a partir de janeiro, mas para virarem lei em definitivo precisa ser aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 claro que uma MP t\u00e3o importante como essa que mexe com tantos interesses, de tantas empresas, a gente n\u00e3o consegue obter o apoio de 100% dos segmentos, mas eu como relator tive a oportunidade de conversar com todos os segmentos envolvidos e dentro do poss\u00edvel pudemos acolher o que foi poss\u00edvel e atendendo n\u00e3o s\u00f3 o governo mas tamb\u00e9m os segmentos empresariais e financeiros do pa\u00eds\u201d, afirmou Faria.<\/p>\n\n\n\n
O texto
O texto, enviado ao Congresso em 31 de agosto, estabelece regras para as empresas usarem benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos pelos estados e validados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Esses benef\u00edcios, segundo a MP defendida pelo governo, n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para reduzir a base de c\u00e1lculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja: o benef\u00edcio de ICMS s\u00f3 poder\u00e1 reduzir a base de c\u00e1lculo dos impostos federais se o cr\u00e9dito for usado para investimentos \u2013 e se houver comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, ao fazer isso, a medida provis\u00f3ria eleva a base de c\u00e1lculo dos tributos federais pagos por essas empresas. Com isso, aumenta tamb\u00e9m o imposto que elas ter\u00e3o que pagar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO texto em an\u00e1lise sugere que se abandone essa sistem\u00e1tica, em favor da concess\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal de IRPJ sobre o valor da subven\u00e7\u00e3o, em cuja apura\u00e7\u00e3o somente poder\u00e3o ser consideradas as receitas que estiverem relacionadas com a implanta\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o do empreendimento econ\u00f4mico e que sejam reconhecidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do projeto de investimento\u201d, explicou o relator.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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