O prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio aos trabalhadores com carteira assinada termina nesta quarta-feira (20). A data limite para o pagamento da 1\u00aa parcela ou dep\u00f3sito \u00fanico se encerrou no dia 30 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, cerca de 87,7 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o beneficiados com rendimento adicional, em m\u00e9dia, de R$ 3.057. As estimativas s\u00e3o do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n\n\n\n
O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 calculado com base no sal\u00e1rio de dezembro, com exce\u00e7\u00e3o dos empregados que recebem sal\u00e1rios vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que a 2\u00aa segunda parcela incide de descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira.<\/p>\n\n\n\n
Caso o empregador n\u00e3o efetue o pagamento at\u00e9 a data limite, o trabalhador deve procurar o RH da empresa, as Superintend\u00eancias do Trabalho ou as Ger\u00eancias do Trabalho ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito?
Todo trabalhador em regime previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que n\u00e3o tenha sido demitido por justa causa tem direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Veja a lista abaixo de quem tem direito:
Trabalhadores com carteira assinada e servidores p\u00fablicos, conforme garante a Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
Pensionistas;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores avulsos (que prestam servi\u00e7os sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e com a intermedia\u00e7\u00e3o de um sindicato);
Trabalhadores dom\u00e9sticos.
J\u00e1 no caso de estagi\u00e1rio, como n\u00e3o \u00e9 regido pela CLT e nem \u00e9 considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788\/08 – n\u00e3o obriga o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Como podem ser feitos os pagamentos?
Em parcela \u00fanica at\u00e9 30 de novembro;
Junto com as f\u00e9rias, desde que solicitado previamente ao empregador;
Parcelado em at\u00e9 duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ao empregador a decis\u00e3o de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma \u00fanica vez, o pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 30 de novembro. O pagamento feito em uma \u00fanica parcela apenas em dezembro \u00e9 ilegal.<\/p>\n\n\n\n
Como se calcula o valor a receber e quais s\u00e3o os descontos?
O valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio integral s\u00f3 \u00e9 pago para quem trabalha h\u00e1 pelo menos um ano na mesma empresa. Sen\u00e3o, ter\u00e1 direito ao 13\u00ba proporcional aos meses trabalhados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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