A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o texto do projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, as “bets”. A C\u00e2mara voltou a incluir jogos online, como cassinos, na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto aprovado, empresas ter\u00e3o que pagar 12% sobre o faturamento, e, apostadores, ser\u00e3o taxados em 15% sobre o ganho com as apostas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, tamb\u00e9m j\u00e1 aprovado pelo Senado, agora vai para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Entenda os principais pontos da proposta:
Hoje, o mercado de apostas esportivas n\u00e3o \u00e9 ilegal no Brasil. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema, nem pagamento de impostos.
Com o texto aprovado pelo Congresso, fica fixada a taxa\u00e7\u00e3o de 12% \u00e0s empresas e de 15% aos apostadores premiados.
Texto regulamenta apostas apenas em ambiente virtual, e pro\u00edbe instala\u00e7\u00e3o de postos fixos para o servi\u00e7o.
Empresas ter\u00e3o que pagar taxa de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es para conseguir a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o no Brasil.
Menores de 18 anos e pessoas que trabalham no setor n\u00e3o poder\u00e3o apostar.
Dinheiro arrecadado pelo governo com a medida ser\u00e1 dividido para \u00e1reas como esporte, turismo, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o no Congresso
Enviada pelo governo federal ao Congresso, a aposta foi aprovada uma primeira vez na C\u00e2mara em setembro, mas foi modificada pelo Senado em dezembro e, por isso, teve que voltar para an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n\n\n\n
Quando passou na C\u00e2mara, o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a regula\u00e7\u00e3o dos jogos online, como cassinos.<\/p>\n\n\n\n
No Senado, os parlamentares retiraram o trecho que tratava dessa modalidade de jogo. E, com isso, o texto passou a valer apenas para apostas de “eventos reais” em que \u00e9 definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite.<\/p>\n\n\n\n
No retorno \u00e0 C\u00e2mara para nova rodada de vota\u00e7\u00f5es, o texto foi negociado novamente, principalmente, com a bancada evang\u00e9lica, que era contra partes do projeto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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