Em manifesta\u00e7\u00f5es nesta tarde de quinta-feira, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet Branco, e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o defenderam a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo Rodrigues da presid\u00eancia da CBF.
A medida ainda n\u00e3o tem efeito pr\u00e1tico, mas \u00e9 parte das manifesta\u00e7\u00f5es que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicitou para a PGR e para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para decidir sobre a a\u00e7\u00e3o ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).<\/p>\n\n\n\n
Se seguir os pareces tanto da PGR e da AGU mesmo em medida liminar, o ministro Gilmar Mendes ir\u00e1 reconduzir Ednaldo Rodrigues \u00e0 presid\u00eancia da CBF. Na semana que vem, entre 8 e 10 de janeiro, comitiva da Fifa vai para a sede da CBF se reunir com o atual interventor Jos\u00e9 Perdiz e Ednaldo.
Na a\u00e7\u00e3o, o partido pol\u00edtico defende, no Supremo Tribunal Federal, o que classifica como A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da decis\u00e3o da turma de desembargadores do TJRJ – aquela que destituiu Ednaldo do poder em 7 de dezembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro entendeu que n\u00e3o havia legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF.<\/p>\n\n\n\n
No pedido do PCdoB, ainda h\u00e1 cita\u00e7\u00e3o de “perigo na demora configurado diante da comunica\u00e7\u00e3o de que os atos de gest\u00e3o do interventor n\u00e3o ser\u00e3o reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL, com possibilidade concreta de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao futebol brasileiro.” O que inclui, de acordo com a a\u00e7\u00e3o do PCdoB, “risco iminente de n\u00e3o inscri\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol no torneio pr\u00e9-ol\u00edmpico, cujo prazo se encerra em 5.1.2024”.
No parecer, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica entende que a anula\u00e7\u00e3o do TAC “desconsidera as fun\u00e7\u00f5es institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sua autonomia e independ\u00eancia funcionais, bem como afastando a autonomia da entidade desportiva \u2013 a CBF”.<\/p>\n\n\n\n
O PGR ainda concorda com os argumentos do partido pol\u00edtico com o dano poss\u00edvel – como da inscri\u00e7\u00e3o no Pr\u00e9-Ol\u00edmpico – da medida do TJRJ e destaca que “h\u00e1, portanto, plausibilidade na tese de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode celebrar termos de ajustamento de conduta com organiza\u00e7\u00f5es desportivas” e tamb\u00e9m compreende que mesmo os efeitos da extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e a invalida\u00e7\u00e3o de of\u00edcio do TAC n\u00e3o deveriam “acarretar o afastamento do Presidente da CBF, porquanto teria sido eleito de acordo com as regras estatut\u00e1rias vigentes.”<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Manifesta\u00e7\u00f5es foram pedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que pode devolver dirigente ao cargo<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":18693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-18687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esportes"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18687"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18687\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}