O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estimular uma rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre a Receita Federal e os contribuintes \u2013 e distinguir bons pagadores (que poder\u00e3o contar com benef\u00edcios).<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, o texto ser\u00e1 enviado aos parlamentares em regime de urg\u00eancia constitucional, ou seja, passar\u00e1 a trancar a pauta da C\u00e2mara ou do Senado se n\u00e3o for aprovado em at\u00e9 45 dias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Barreirinhas, a proposta tamb\u00e9m buscar\u00e1 mapear as companhias com benef\u00edcios fiscais, ou seja, aquelas que pagam menos tributos, al\u00e9m de fixar regras mais r\u00edgidas para o chamado “devedor contumaz” \u2013 uma empresa aberta justamente com a estrat\u00e9gia n\u00e3o pagar tributos.<\/p>\n\n\n\n
Barreirinhas avaliou, sem citar valores, que o projeto de lei pode proporcionar uma melhora das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Acrescentou, por\u00e9m, que esses recursos n\u00e3o est\u00e3o no c\u00e1lculo do objetivo do governo, considerado ousado pelo mercado, de zerar o d\u00e9ficit das contas do governo neste ano. Em 2023, o rombo somou R$ 230 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o est\u00e1 nas medidas para zerar o d\u00e9ficit. Mas tudo o que vier aqui vai ser importante. Isso vai dar um ganho, mas n\u00e3o contamos com isso para a meta desse ano”, declarou o secret\u00e1rio.
Conformidade
O primeiro pilar do projeto de lei trata da conformidade, ou seja, de estabelecer uma nova forma de relacionamento das empresas com o Fisco, buscando evitar as fiscaliza\u00e7\u00f5es punitivas e o lan\u00e7amento de multas de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
“O projeto de lei traz pilares para conformidade, para a Receita Federal deixar de ser punitiva, para ser uma Receita orientadora dos bons contribuintes. Precisamos de uma mudan\u00e7a da cultura do Fisco, e um arcabou\u00e7o fiscal m\u00ednimo, que est\u00e1 sendo apresentado em tr\u00eas pilares”, declarou o secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas, a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, ser\u00e3o lan\u00e7ados dois programas: o Confia e o Sintonia. O projeto tamb\u00e9m consolida a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa de Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA) \u2013 que trata das regras para o desembara\u00e7o de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Controle de benef\u00edcios
Outro ponto do projeto buscar\u00e1 identificar as empresas que contam com benef\u00edcios fiscais, como forma de tentar atingir a meta j\u00e1 definida pelo Legislativo de cort\u00e1-los para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) at\u00e9 2029, contra a previs\u00e3o de 4,59% do PIB em 2024.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio Robinson Barreirinhas, ser\u00e1 enviado um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico para que as empresas que detenham benef\u00edcios fiscais. Caber\u00e1 a cada firma indicar quais benef\u00edcios possui.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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