O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (7) no sentido de que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar motiva\u00e7\u00e3o na demiss\u00e3o de empregados p\u00fablicos \u2014 aqueles que atuam em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, esp\u00e9cies de estatais. Ainda faltam votos de outros ministros.<\/p>\n\n\n\n
As empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista s\u00e3o ligadas aos governos e realizam atividades econ\u00f4micas, concorrendo com empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplos est\u00e3o o Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal. Seus funcion\u00e1rios s\u00e3o admitidos por concurso p\u00fablico e, diferentemente de servidores efetivos, atuam regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, eles n\u00e3o t\u00eam a estabilidade do funcionalismo p\u00fablico que trabalha na Administra\u00e7\u00e3o Direta (em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos).<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto em an\u00e1lise no STF envolve a demiss\u00e3o de trabalhadores do Banco do Brasil, desligados em 1997 sem que fossem informados dos motivos do fim do contrato. Eles tinham sido aprovados por concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O grupo sustentou que, por seguirem princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2014 legalidade, moralidade e publicidade \u2014, institui\u00e7\u00f5es desse tipo precisariam informar os motivos da dispensa de seus empregados. O Banco do Brasil argumentou que, como a empresa segue regras de direito privado, n\u00e3o precisam prestar os esclarecimentos. Mas o grupo citou uma decis\u00e3o anterior do Supremo, que concluiu que, no caso dos Correios, os ministros votaram no sentido da necessidade de apresentar os motivos.
O tema tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, uma decis\u00e3o do tribunal vai orientar a defini\u00e7\u00e3o de casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o desta quarta, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto. O ministro apontou que existem diferen\u00e7as entre a situa\u00e7\u00e3o dos Correios e das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Moraes lembrou que os Correios, por exemplo, atuam na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico. As outras institui\u00e7\u00f5es realizam atividade econ\u00f4mica e em regime de concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m deixou claro que a falta de motiva\u00e7\u00e3o para a dispensa n\u00e3o implica necessariamente em liberdade para o gestor fazer escolhas arbitr\u00e1rias ao cargo, j\u00e1 que o acesso \u00e0s vagas \u00e9 feito pelo concurso p\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que estatais n\u00e3o precisam apresentar as raz\u00f5es para a demiss\u00e3o<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-19111","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19111"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19111\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}