O governo federal publicou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Com isso, o trabalhador que recebe at\u00e9 R$ 2.824 por m\u00eas n\u00e3o precisar\u00e1 pagar o imposto.<\/p>\n\n\n\n
A MP foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (6). De acordo com o governo, a medida isentar\u00e1 15,8 milh\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Antes, o teto de isen\u00e7\u00e3o estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos do ano passado. Com a corre\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos teria de pagar o tributo.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem at\u00e9 R$ 2.824 por m\u00eas na faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ser\u00e3o beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto \u00e9 opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenci\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, a MP \u00e9 encaminhada ao Congresso Nacional para an\u00e1lise, que deve acontecer em um prazo de at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a mudan\u00e7a na faixa de isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 adequada \u00e0s leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redu\u00e7\u00e3o de receitas \u00e9 estimado em R$ 3 bilh\u00f5es para 2024.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o que aconteceu
A MP mudou os valores da tabela progressiva mensal do IRPF. Isso significa que quem \u00e9 contemplado pela faixa de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 desconto do imposto de renda no sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o teto para isen\u00e7\u00e3o estava em R$ 2.640, o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no ano passado (R$ 1.320). Isso significa que com o reajuste para R$ 1.412 em 2024, trabalhadores que recebiam menos de dois sal\u00e1rios (considerando o valor atualizado) teriam o desconto em folha.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Fazenda, 15,8 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o contemplados com a mudan\u00e7a. Como a tabela \u00e9 progressiva, todos os contribuintes do IRPF ser\u00e3o beneficiados com a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O teto de isen\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu inicialmente para R$ 2.640 e agora foi para R$ 2.824. Aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o foi uma das promessas de campanha do presidente Lula em 2022.<\/p>\n\n\n\n
O governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 3,03 bilh\u00f5es em 2024 com a mudan\u00e7a. Em 2025, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 estimada em R$ 3,53 bilh\u00f5es em 2025 e em 2026, de R$ 3,77 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o texto ser\u00e1 encaminhado para o Congresso Nacional para an\u00e1lise. A vota\u00e7\u00e3o das deve ocorrer em at\u00e9 120 dias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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