O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (18) que a reforma do Imposto de Renda ser\u00e1 feita em etapas, n\u00e3o por meio de uma “lei s\u00f3”.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria, que simplificou impostos sobre o consumo, promulgada em 20 de dezembro do ano passado, estabeleceu um prazo de 90 dias para o governo enviar projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a reforma da tributa\u00e7\u00e3o da renda e da folha de sal\u00e1rios.
Segundo a Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, esse prazo termina nesta ter\u00e7a-feira (19). Questionado sobre a data, Haddad respondeu que a equipe econ\u00f4mica j\u00e1 deu in\u00edcio \u00e0 reforma, mas que por se tratar de assunto \u2018complexo\u2019, ela ser\u00e1 feita em partes.
\u201cAo longo dos meses vamos continuar encaminhando para o Congresso Nacional as leis que se referem \u00e0 renda e \u00e0 folha [de pagamento], n\u00e3o d\u00e1 para ter uma lei s\u00f3, \u00e9 muito complexo, \u00e9 muita coisa pra ser disciplinada\u201d, explicou Haddad a jornalistas.
Na pr\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de puni\u00e7\u00e3o se o governo n\u00e3o cumprir o prazo.<\/p>\n\n\n\n
Leonardo Roesler, advogado especialista em direito tribut\u00e1rio, explica que a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, promulgada em dezembro, n\u00e3o estipula san\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em caso de atraso no envio da segunda parte da reforma.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aus\u00eancia de uma previs\u00e3o expressa de puni\u00e7\u00e3o na Emenda Constitucional n\u00ba 132 [da reforma tribut\u00e1ria] faz com que as consequ\u00eancias do descumprimento sejam, em princ\u00edpio, de natureza pol\u00edtica, podendo gerar questionamentos e press\u00f5es por parte do Congresso Nacional e da sociedade civil\u201d, afirma Roesler.<\/p>\n\n\n\n
Em nota enviada na tarde desta segunda-feira, o Minist\u00e9rio da Fazenda avaliou que a reforma “\u00e9 um processo que j\u00e1 foi iniciado e que seguir\u00e1 ao longo do ano de 2024”.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, na avalia\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, algumas propostas relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da renda e da folha j\u00e1 foram enviadas ao Legislativo, dentro do prazo proposto pela Emenda Constitucional. S\u00e3o elas:
a mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de offshores (investimentos no exterior) e de fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda).<\/p>\n\n\n\n
A proposta, por\u00e9m, foi enviada inicialmente pelo governo ao Legislativo, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria e um projeto de lei, no final de agosto do ano passado. Depois de aprovado pelo Congresso, o texto foi sancionado pelo presidente Lula em 13 de dezembro — antes mesmo da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.
no caso da tributa\u00e7\u00e3o da folha, a pasta diz que o governo tratou do tema por meio de uma Medida Provis\u00f3ria editada no final de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A medida reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em m\u00e3o de obra a partir de abril, por\u00e9m, ap\u00f3s forte oposi\u00e7\u00e3o de entidades e parlamentares, o governo decidiu \u201cabrir m\u00e3o\u201d da MP e discutir o tema por meio de um projeto de lei — que ainda n\u00e3o foi apreciado pelos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quando foi promulgada a reforma, Congresso estipulou 90 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de reforma do IR<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":19518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-19538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19538"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19540,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19538\/revisions\/19540"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}