Quem trabalha como MEI precisa fazer duas presta\u00e7\u00f5es de contas \u00e0 Receita Federal. Uma \u00e9 espec\u00edfica para a empresa. E outra como pessoa f\u00edsica que recebe rendimentos de uma microempresa.<\/p>\n\n\n\n
A primeira, para a empresa, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de MEI, que deve ser entregue de qualquer forma, por meio de p\u00e1gina espec\u00edfica da Receita Federal (clique aqui para acessar e veja ao final da reportagem como enviar o documento). Mesmo que o MEI n\u00e3o tenha registrado faturamento, \u00e9 preciso informar.<\/p>\n\n\n\n
A segunda \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o tradicional de Imposto de Renda a que todos est\u00e3o sujeitos. \u00c9 preciso declarar caso a pessoa f\u00edsica esteja enquadrada em qualquer um dos crit\u00e9rios de obrigatoriedade, como rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 30.639,90 em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a declara\u00e7\u00e3o de MEI
A declara\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 chamada de Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Essa declara\u00e7\u00e3o deve ser realizada uma vez ao ano, at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Veja os pontos importantes:
A declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarreta nenhuma cobran\u00e7a adicional porque o imposto \u00e9 pago mensalmente no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). O tributo pago mensalmente pelos MEIs j\u00e1 inclui o Imposto de Renda e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria;
\u00c9 preciso entregar a declara\u00e7\u00e3o mesmo que o MEI n\u00e3o tenha tido nenhum faturamento no ano;
Devem fazer a declara\u00e7\u00e3o anual como MEIs todos aqueles que abriram um CNPJ MEI at\u00e9 o final de 2023. Quem abriu neste ano s\u00f3 vai entregar a Dasn-Simei em 2025;
O limite de faturamento anual dos MEIs em 2023 foi de R$ 81 mil. Mas o limite \u00e9 proporcional aos meses em que a empresa esteve aberta. Se for aberto em julho, por exemplo, vale a m\u00e9dia de R$ 6.750 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Tudo isso considerado, veja o passo a passo para realizar a declara\u00e7\u00e3o do MEI:
Acesse a p\u00e1gina de declara\u00e7\u00e3o no site da Receita Federal e informe seu CNPJ e os caracteres alfanum\u00e9ricos;
Na linha “original” selecione “2023”;
No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado;
No campo abaixo, se o MEI n\u00e3o for apenas um prestador de servi\u00e7os, dever\u00e1 informar o valor das receitas referentes \u00e0s atividades de com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o de transporte intermunicipal e interestadual;
Informe se o MEI teve algum empregado no ano referente;
Na tela seguinte voc\u00ea ir\u00e1 visualizar um resumo das informa\u00e7\u00f5es. Basta conferir se elas est\u00e3o corretas e clicar em “Transmitir”;
Para finalizar, imprima e guarde o recibo da declara\u00e7\u00e3o. Nele constam as informa\u00e7\u00f5es prestadas, o hor\u00e1rio de envio para a Receita Federal e o n\u00famero de controle.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
MEIs precisam fazer duas declara\u00e7\u00f5es diferentes: a tradicional e o faturamento da empresa<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":19580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-19600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19600"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19600\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19602,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19600\/revisions\/19602"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}