O Minist\u00e9rio da Fazenda definiu nesta quinta-feira (18) que o pagamento de apostas esportivas n\u00e3o pode ser realizado usando dinheiro em esp\u00e9cie, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, boleto ou criptoativos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, tamb\u00e9m est\u00e1 proibido o uso de qualquer outra “forma alternativa de dep\u00f3sito que possa dificultar a identifica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos”.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o consta em uma portaria da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, publicada nesta quinta no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O texto regula as transa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas pelos agentes operadores de apostas (apostadores e empresas).<\/p>\n\n\n\n
“Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o aceitos cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou quaisquer outros instrumentos p\u00f3s-pagos, como medida prudencial de desest\u00edmulo ao endividamento das fam\u00edlias brasileiras”, acrescentou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, a norma determina que o apostador poder\u00e1 registrar seus palpites usando:
PIX;
TED (transfer\u00eancia banc\u00e1ria);
cart\u00f5es de d\u00e9bito;
ou cart\u00f5es pr\u00e9-pagos.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer que seja o meio, a portaria define que os recursos devem ser provenientes da mesma conta cadastrada na Bet.<\/p>\n\n\n\n
Veja outros pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o
Al\u00e9m de definir os meios de pagamento, a portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m:
d\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de duas horas para as bets autorizadas pelo governo pagarem os pr\u00eamios aos apostadores \u2013 o tempo conta a partir do encerramento da partida.
diz que os recursos das apostas n\u00e3o podem ser usados pelas bets para cobrir despesas operacionais ou como garantia de d\u00edvidas, “minimizando assim o risco de m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos financeiros”;
obriga as empresas a criar uma reserva financeira de R$ 5 milh\u00f5es como “medida preventiva” para garantir o pagamento dos pr\u00eamios, mesmo em cen\u00e1rios de insolv\u00eancia ou iliquidez.<\/p>\n\n\n\n
“Ao regular o fluxo do dinheiro, a Portaria Normativa SPA\/MF d\u00e1 um passo importante para inibir a lavagem de dinheiro e outros delitos envolvendo o mercado de apostas no Brasil. Al\u00e9m disso, contribui de modo significativo para uma maior dilig\u00eancia das Bets na gest\u00e3o financeira dos recursos dos apostadores”, acrescentou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
Apostas esportivas
Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online. A lei \u00e9 uma das medidas do governo para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2024<\/p>\n\n\n\n
Com a lei, empresas e apostadores ter\u00e3o que pagar impostos. As novas regras tamb\u00e9m pro\u00edbem menores de 18 anos e pessoas que possam ter influ\u00eancia sobre o resultado dos jogos de apostar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo o governo, tamb\u00e9m est\u00e1 proibido o uso de qualquer outra “forma alternativa de dep\u00f3sito”<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":19977,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-19974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19974"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19974\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19983,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19974\/revisions\/19983"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}