O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino prorrogou a validade do modelo atual das cotas raciais para concursos p\u00fablicos at\u00e9 que o Congresso conclua a vota\u00e7\u00e3o e o governo sancione novas regras para o tema.<\/p>\n
As regras em vigor foram aprovadas em 2014 e reservam 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para candidatos negros (pretos ou pardos).<\/p>\n
A lei, no entanto, perde validade formalmente no pr\u00f3ximo dia 10. Sem essa prorroga\u00e7\u00e3o, as cotas nos concursos previstos para o segundo semestre poderiam ser alvo de questionamento \u2013 incluindo as do Concurso Nacional Unificado (CNU), remarcado para agosto.<\/p>\n
O Congresso Nacional j\u00e1 come\u00e7ou a discutir um novo projeto para “atualizar” as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%, mas enfrenta resist\u00eancias e n\u00e3o deve ser aprovado em definitivo antes do segundo semestre.<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica (individual) de Dino foi assinada neste s\u00e1bado (25), e ser\u00e1 enviada ao plen\u00e1rio virtual do STF nos pr\u00f3ximos dias para que os outros ministros validem ou rejeitem a medida.<\/p>\n
No despacho, o ministro do STF acata um pedido dos partidos PSOL e Rede para considerar a data de 10 de junho de 2024 como um “marco temporal” para a avalia\u00e7\u00e3o das cotas \u2013 e n\u00e3o, como prazo de validade das regras.<\/p>\n
Novas regras em debate
\nO Senado aprovou nesta quarta um novo projeto de lei sobre as cotas raciais em concursos p\u00fablicos federais, mas a tramita\u00e7\u00e3o ainda deve levar, pelo menos, algumas semanas.<\/p>\n
A proposta eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas e quilombolas \u2013 e estende as cotas por, no m\u00ednimo, mais 10 anos.<\/p>\n
Pelo texto, as cotas ser\u00e3o aplicadas em concursos p\u00fablicos do governo federal e em processos seletivos simplificados da administra\u00e7\u00e3o federal destinados a preencher, por exemplo, vagas tempor\u00e1rias.<\/p>\n
O projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara, onde passar\u00e1 por mais vota\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises. Caso os deputados decidam alterar o conte\u00fado do projeto, o texto ter\u00e1 que voltar outra vez \u00e0 m\u00e3o dos senadores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Regra atual prev\u00ea 20% de vagas reservadas a candidatos negros em concursos; lei perderia validade em 10 de junho<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":20575,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow6MXMDA:productID":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-20584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"brizy_media":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20584"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20585,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20584\/revisions\/20585"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcorporativo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}